Mais de R$ 1 milhão foram economizados no processo de contratação de obra de pavimentação na ERS 142, em Não-Me-Toque, a partir dos trabalhos do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS). As ações de auditoria foram feitas através dos Serviços Regionais de Auditoria de Passo Fundo (SRPF) e de Erechim (SREC).
A concorrência previa a contratação de empresa especializada para a execução de obras de terraplanagem, drenagem, pavimentação asfáltica e sinalização viária. Contudo, ao analisar o certame, o TCE-RS detectou inconformidades técnicas e orçamentárias que comprometiam a economia dos recursos públicos.
Entre as principais questões apuradas estavam uso de equipamentos inadequados; sobrepreços; aplicação de Bonificação e Despesas Indiretas (BDI) superior ao percentual recomendado. Em razão das recomendações, o procedimento licitatório foi anulado e um novo edital foi publicado.
Com a participação colaborativa do município, as falhas foram reparadas e o orçamento inicial de R$4.731.109,94 foi revisto para R$3.524.094,26, refletindo preços mais adequados ao mercado e às boas práticas de planejamento e engenharia.
Três empresas disputaram o certame, sendo vencedora a empresa Compacta Sul, com proposta homologada de R$ 2.733.993,05.
A economia direta, no valor de R$ 1.207.015,68, é apenas uma das dimensões do benefício gerado. A revisão do projeto também fortaleceu a transparência, a competitividade e a legalidade do processo licitatório, além de proporcionar uma base técnica mais sólida para a execução da obra.
“Essa economia representa mais do que números. Ela simboliza a efetividade do controle externo, somado aos esforços dos fiscalizados, em sua missão de prevenir danos às finanças públicas e assegurar contratações mais justas, eficientes e regulares”, destacou o Coordenador do SRPF, auditor Neronte José Nunes Cavalheiro.
Assim, o Tribunal de Contas reafirma seu papel institucional de zelar pela boa aplicação dos recursos públicos e garantir o interesse coletivo, especialmente em obras de infraestrutura com impacto direto na mobilidade urbana e na qualidade de vida da população.
Pelo Direito de Entender
(Esta parte do texto explica termos técnicos que podem não fazer parte do cotidiano de todas as pessoas. O objetivo é facilitar a compreensão e tornar a comunicação mais acessível.)
Concorrência: é a modalidade de licitação usada para contratação de obras. De forma mais abrangente, a Lei de Licitações determina que essa é a modalidade de licitação utilizada para contratar bens e serviços especiais, além de obras e serviços de engenharia em geral.
