O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realizou, na tarde desta quinta-feira (24), o encontro sobre “Transparência e Controle: Caminhos para a Boa Governança”, no auditório Romildo Bolzan, em sua sede. A iniciativa foi realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria de Porto Alegre (SMTC). O evento reuniu secretários e servidores estaduais e municipais, membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), ouvidorias, conselhos dos municípios, estudantes e profissionais da área do direito, administração e economia.
Durante a abertura, o conselheiro Edson Brum enalteceu a união das entidades – como Prefeitura, Procuradoria-Geral do Município (PGM) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – com o trabalho do Tribunal. “O nosso papel é ser o mais transparente possível, fazendo com que os serviços sejam fiscalizados para que possamos entregar mais serviços por menos custos”, destacou ele.
Esteve presente também o prefeito municipal, Sebastião Melo, que ressaltou que “a gestão é muito complexa e a transparência é a melhor ferramenta para uma boa gestão”.
Já a secretária municipal de transparência e controladoria, Mônica Leal, falou que, quando as instituições se unem, elas conseguem fazer um trabalho mais produtivo e também passar para o cidadão a importância dessa união. “A transparência trabalha com o rigor do dinheiro público, e mostrar para a população de que forma ela pode acessar todas as informações e acompanhar a administração do município é extremamente importante”, explicou.
A primeira palestra da tarde foi ministrada pelo auditor Fábio Rosenfeld, do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), que abordou o tema “Transparência como pilar de uma governança eficaz”. O especialista explicou como a transparência fortalece a confiança nas instituições e viabiliza a participação cidadã. Além disso, esclareceu também o papel do controle social – exercício do cidadão de forma individual ou por meio de entidades organizadas – na fiscalização das políticas e no uso dos recursos públicos. De acordo com Rosenfeld, “transparência é o que torna esse controle possível e efetivo, permitindo que a sociedade acompanhe, questione e contribua com a gestão. Mais do que um princípio, ela é um instrumento de cidadania e combate à corrupção, indispensável em qualquer democracia”. Após, os auditores de controle externo Carla Gross e Sandro Bergue falaram sobre transparência pública no Rio Grande do Sul, com ênfase na situação atual e repercussões nas contas anuais. A proposta do painel foi destacar a importância da transparência não somente na sua expressão ativa e legal, mas, especialmente, sua dimensão passiva, aquela que representa o compromisso ético do agente de responder à sociedade sempre que for requisitado. “Não há como pensar a administração pública, em uma era da informação instantânea, sem a interação dos agentes públicos com a sociedade”, reitera Bergue.
Posteriormente, a transparência, o controle social e a cidadania foram discutidas no âmbito das ouvidorias públicas pela coordenadora da Assessoria da Ouvidoria do TCE-RS, Thaís Schumann Krahn, e pelo ouvidor-geral do município, Adriano Borges Gularte. Foram expostas as funções estratégicas desses órgãos na defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos e no aprimoramento da gestão pública. De acordo com a coordenadora, “mais do que canais de comunicação, as ouvidorias são ferramentas democráticas, essenciais à qualificação dos serviços e das políticas públicas”. Já o ouvidor detalhou sobre a atuação institucional da Ouvidoria-Geral do Município de Porto Alegre, apresentando as competências legais, estrutura organizacional e mecanismos de articulação com os cidadãos e diversos órgãos da administração pública municipal. “A Ouvidoria é uma ferramenta essencial para o fortalecimento do controle social, a promoção da transparência e o aprimoramento da gestão pública municipal.” Por fim, a auditora-geral de Porto Alegre, Barbara Vivian, conduziu a palestra “O controle interno do futuro”, falando sobre os avanços e resultados da atual gestão da Controladoria-Geral do Município (CGM), com destaque para a transformação do controle interno municipal.
Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação Social
Maryanna Lucas – Assessoria de Comunicação Social
