A Secretaria Municipal de Administração divulgou, nesta segunda-feira (21), no Diário Oficial do Município de Sant’Ana do Livramento, a inclusão, no calendário anual de eventos locais, o dia municipal de conscientização do TEA (Transtorno do Espectro Autista), que será celebrado a cada dia 02 de abril.
A data pontua o dia Mundial da Conscientização do Autismo, instituído em 2007 pela ONU (Organização das Nações Unidas) e aplicado no Brasil no ano seguinte, com a Lei 13.652/2018.
Em nossa cidade, a adesão tem como objetivo incentivar as festividades correlatas à data, que será aplicada de múltiplas maneiras, entre elas: a exposição de campanhas, promoção de conferências, encontros, eventos, feiras, seminários, rodas de conversa e todo o tipo de ação que venha a estimular e incentivar a conscientização, reflexão e o debate sobre o TEA.
Além disso, visa o desenvolvimento de ações educativas, inclusive de políticas públicas apontadas ao público-alvo, envolvendo os órgãos governamentais, sociedade civil e iniciativa privada, a fim de estabelecer a igualdade e qualidade de vida às pessoas com autismo.
Entre os objetivos desta lei, também está descrita a instalação de iluminação azul em prédios públicos, por ser a cor utilizada mundialmente como símbolo da causa. A iniciativa também fara uso dos veículos de comunicação para divulgar a data.
A referida lei foi promulgada pelo prefeito em exercício, Evandro Gutebier Machado.
