Edição de Chico Bruno
Manchetes dos jornais
FOLHA DE S.PAULO – Investigação dos EUA mira Pix e 25 de março; Brasil vê ação de big techs
O GLOBO – ‘Indignado’, Brasil pede que Trump negocie tarifaço e critica investigação dos EUA sofre Pix
O ESTADO DE S.PAULO – Em carta, Brasil cobra resposta sobre tarifa e pede negociação técnica aos EUA
CORREIO BRAZILIENSE – Moraes mantém decreto que aumenta AS alíquotas do IOF
Valor Econômico – Moraes mantém decreto do IOF, mas exclui risco sacado
Destaques de primeiras páginas, fatos e bastidores mais importantes do dia
Dedo das plataformas – O documento que detalha a investigação comercial aberta pelo governo dos Estados Unidos contra o Brasil inclui o Pix como uma possível prática desleal do país em relação a serviços de pagamentos eletrônicos. “O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a promoção de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, diz trecho do relatório. A apuração, a cargo do USTR (Escritório do Representante do Comércio dos EUA), vai avaliar práticas do Brasil em áreas como comércio eletrônico e tecnologia, taxas de importação e desmatamento, segundo comunicado divulgado nesta terça-feira (15). A investigação foi solicitada pelo presidente Donald Trump. Membros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aliados enxergam lobby de empresas de bandeiras de cartão de crédito e de big techs por trás da pressão dos Estados Unidos sobre o Pix brasileiro. A estratégia do governo será defender o Pix, de acordo com auxiliares de Lula ouvidos pela reportagem da Folha. Um deles disse que a população virá junto com o governo no apoio ao sistema, dada a sua popularidade.
IOF mantido – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (16/7), a validade de parte do decreto presidencial que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito para pessoas jurídicas e físicas. Na mesma decisão, o magistrado revogou apenas a cobrança sobre o risco sacado. Moraes é relator de quatro ações no tribunal que tratam do decreto. A decisão desta quarta-feira ocorre após as partes envolvidas no processo não entrarem em acordo em audiência de conciliação na Corte. Há duas semanas, o ministro havia suspendido tanto o decreto do governo federal quanto a revogação dele, decidida pelo Congresso Nacional.
Oposição promete reagir – Após a decisão de Alexandre de Moraes, o senador Carlos Portinho (RJ), líder do PL, disse que a Casa pretende reagir para reverter o caso. “Se há uma violação das nossas decisões pelo STF que tem acontecido constantemente, temos que dar a resposta aqui no Congresso. Vai decidir por decisão monocrática sem ouvir o seu próprio colegiado no caso do IOF? Sem respeitar 513 deputados e 81 senadores que representam o povo e que foram eleitos em seus estados? Então, deve haver uma resposta”, declarou. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu que o Supremo agiu dentro de suas atribuições legais para resolver o impasse entre o Congresso e o go verno Lula
Lula veta projeto que aumenta número de deputados – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu vetar o projeto de lei que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais, aprovado pelo Congresso Nacional no último 25 de junho. De acordo com a Rede Globo, o veto deve ser publicado na edição de quinta (17/6) do Diário Oficial da União. A decisão chega no prazo final para que o chefe de Estado sancionasse ou vetasse a proposta que busca aumentar a quantidade de parlamentares a partir da próxima legislatura. Se não se pronunciasse a respeito, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, avisou que promulgaria o aumento. O veto será analisado pelo Congresso, que mantém ou derruba a decisão de Lula. No caso de derrubada, o projeto vira lei, apesar da negativa do presidente.
Poderes se unem para defender a soberania – A pressão de Donald Trump sobre a economia brasileira, com a sobretaxa de 50% às exportações e a investigação de práticas adotadas no país — como Pix ou a omissão à pirataria de produtos estrangeiros — ampliou a mobilização para uma reação organizada. Ontem, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, se reuniu com os chefes do Legislativo, o senador Davi Alcolumbre e o deputado Hugo Motta, para unificar o discurso dos Poderes sobre a soberania nacional. Uma nova carta do governo brasileiro foi enviada à Casa Branca manifestando indignação com as atitudes adotadas pelos norte-americanos.
Lula fará pronunciamento – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva gravou, ontem, um pronunciamento oficial sobre as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump. O vídeo deve ser veiculado hoje em rede nacional de rádio e televisão. O tom, porém, deverá ser o mesmo da nota em resposta ao líder norte-americano — quando o presidente defendeu a soberania brasileira e a aplicação de medidas recíprocas aos Estados Unidos. O decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica foi publicado no Diário Oficial da União, na terça-feira. Aprovada pelo Congresso em 2 de abril, o dispositivo estabelece critérios de proporcionalidade para a adoção de medidas em resposta a barreiras impostas a produtos e interesses brasileiros.
Trump defende ex-presidente mais uma vez – Enquanto o governo brasileiro tenta afastar o ingrediente político das negociações, o presidente Donald Trump voltou, ontem, a defender Jair Bolsonaro — um dos argumentos usados para taxar o Brasil foi o julgamento por tentativa de golpe de Estado enfrentado pelo ex-presidente. “Conheço Bolsonaro e acredito que ele seja um homem honesto”, disse. Também ontem, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso, chamando a Corte em rede social de “Supremo Tribunal de Moraes” ao se referir ao ministro Alexandre de Moraes, que conduz a ação contra Bolsonaro.
Brasil reforça pedido de diálogo – O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, e o chanceler Mauro Vieira enviaram uma nova carta ao secretário de Comércio dos Estados Unidos, Howard Lutnick, e ao representante de Comércio do país, Jamieson Greer, em busca de um acordo sobre as tarifas de 50% sobre produtos brasileiros impostas pelo governo norte-americano. Alckmin afirmou que o governo brasileiro já havia enviado outras cartas formais aos Estados Unidos para negociar as tarifas, desde a primeira rodada de sanções, mas não obteve qualquer resposta. “Nós enviamos uma carta há cerca de dois meses, tratando de um possível acordo, de entendimento. Mas, até agora, não tivemos resposta. Então, o que vamos fazer agora é encaminhar uma nova carta, reafirmando que seguimos aguardando retorno e seguimos empenhados em resolver esse problema”, disse.
Senado aprova, em primeiro turno, nova PEC dos precatórios – O Senado Federal aprovou, ontem, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que modifica as regras de pagamento de precatórios (dívidas judiciais que não cabem recurso), adiando o pagamento de par te dessas dívidas, recriando o calo te que ocorreu em 2021, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto-base foi aprovado por 62 votos favoráveis e 4 contrários, mas ainda restam destaques a serem analisados. A continuidade da votação ficará para após o recesso parlamentar. A nova PEC dos Precatórios, de autoria do Senado e já aprovada na Câmara dos Deputados, em dois turnos, altera o tratamento dos precatórios no âmbito das finanças públicas federais, estaduais e municipais. O texto retira, a partir de 2026, os precatórios federais do limite de despesas primárias do Executivo, estabelecido pelo atual arcabouço fiscal. Também impõe um limite para o pagamento dessas dívidas judiciais por estados e municípios e autoriza o refinanciamento de débitos previdenciários desses entes federativos com a União. Apesar das críticas de economistas sobre o impacto fiscal da proposta, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, voltou a defender, ontem, a PEC 66/2023, aprovada pela Câmara dos Deputados. Segundo ela, a matéria representa uma solução fiscalmente responsável e juridicamente segura para o pagamento dos precatórios da União.
Incentivo permanente ao esporte – O Senado aprovou ontem, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 234/2024, que transforma a Lei de Incentivo ao Es porte (LIE) em uma política pública permanente. A medida encerra a necessidade de prorrogações periódicas da legislação — atualmente válida até 2027 — e amplia o teto de dedução do Imposto de Renda para empresas, passando de 2% para até 3%, mantendo o limite de 7% para pessoas físicas. A proposta segue para sanção presidencial. A senadora Leila Barros (PDT–DF), relatora da proposta, destacou a segurança institucional que a nova lei proporcionará ao setor.
Autoelogio – O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirma que não foi sorte a aprovação de mais de 100 textos de interesse do Planalto. “Foi muita articulação, isso sim”, defendeu. Para o líder, uma “pequena derrota” ganha muito destaque, mas diversas vitórias não seriam levadas em conta.
Houve acordo – Segundo o próprio líder, a decisão de Moraes sobre o IOF vai de encontro ao acordo feito na última segunda-feira entre líderes do governo, os presidentes das Casas e ministros do Executivo. Ficou decidido que o ministro do STF diria o que valeria no IOF e o governo terminaria de pacificar o caminho após a decisão.
Tabelinha – O ministério da Fazenda deveria enviar um projeto à Câmara dos Deputados para corte de benefícios tributários e fiscais. Entretanto, um acordo feito entre o ministro Fernando Haddad e o relator do projeto de benefícios, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), acabou com essa ideia. O relator vai incorporar a proposta de corte do governo no relatório da matéria do senador Esperidião Amin (PP-SC) para evitar “começar do zero”.
Voz do povo – Outros temas econômicos agitaram a Câmara dos Deputados ontem. Enquanto a Comissão Especial aprovava mudanças no Imposto de Renda, o auditório Nereu Ramos foi palco do lançamento de um plebiscito sobre o fim da jornada de trabalho 6×1, além de taxação de super-ricos e isenção do IR para quem ganha R$ 5 mil. A iniciativa é de movimentos sociais e centrais sindicais. A consulta on-line é até setembro.
Basta de racismo – A deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) denuncia, mais uma vez, racismo por parte dos funcionários da Câmara. À coluna, a deputada disse que passará a fotografar os autores e redigir um relatório a ser entregue para o presidente da Casa. “Antes de procurarem o broche (de parlamentar), olham a cor da pele. O racismo está dentro deles”, protesta.
“Sai lágrima” – Não é a primeira vez que a deputada se manifesta sobre o problema — inclusive em plenário. Rejane pretende sugerir ao presidente da Casa, Hugo Motta, que encomende para o corpo de funcionários um curso sobre racismo estrutural com a União de Negros e Negras pela Igualdade (Unegros) de Brasília. A finalidade é conscientizar sobre essa questão social e treinar servidores e terceirizados. “Fico muito abalada quando acontece, não consigo falar, sai lágrima”, desabafou à coluna.
Glauber fica… – … por enquanto. Com a última semana de trabalhos da Câmara dos Deputados cheia de pautas importantes a serem votadas e polêmicas econômicas externas, a cassação do deputado Glauber Braga (PSol-RJ) ficou para depois. Como o presidente Hugo Motta não colocou o tema em pauta, o deputado pelo Rio de Janeiro voltará no segundo semestre.
Dissuasão – Aliados apostam em uma virada no movimento pela cassação. Eles entendem que os diversos casos de suspensão nos últimos meses — como o que ocorreu com André Janones (Avante-MG) e Gilvan da Federal (PL-ES) — podem dissuadir a Casa de impor a perda de mandato a Braga. Por sinal, na votação que determinou a punição a André Janones, Glauber Braga se solidarizou com o colega, afirmando que o julgamento do colegiado é injusto.
Regimentalidade – O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não gostou nada do kit obstrução dos parlamentares durante a última sessão antes do recesso. E por isso, decidiu que a presidência também seria extremamente fiel ao regimento e não ampliaria mais o tempo de fala de nenhum Deputado no Plenário.
Onda de otimismo entre governistas – Vitorioso na queda de braço com o Congresso Nacional a respeito do Imposto de Operações Financeiras (IOF) após a decisão favorável do ministro Alexandre de Moraes, do STF, o Executivo está otimista com o saldo positivo na relação com o Legislativo. Nas contas da bancada governista, a aprovação de 117 matérias de interesse do Planalto na Câmara dos Deputados, no primeiro semestre, justifica um otimismo na recuperação da popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Muitos aliados ressaltam que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), contribuiu muito para o resultado. Isso porque alguns dos textos aprovados ajudaram o governo a resolver o ano fiscal de 2026. Foram sete medidas provisórias de crédito extraordinário aprovadas em plenário. Na ótica dos governistas, o apoio incondicional do Legislativo ao governo Lula nas negociações com os Estados Unidos, anunciado em conjunto pelo deputado Hugo Motta e o senador Davi Alcolumbre, também contribui para o bom momento. A mobilização contra a taxação de produtos brasileiros deve agregar mais apoio. “Se usarem o ataque do Trump ao Pix, Lula bate 60% de aprovação”, aposta um parlamentar governista.
Eduardo, o errático – Integrantes do PL afirmam que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP) está “fora de controle” em sua cruzada contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por causa do tarifaço de Donald Trump. Segundo um membro do partido, ele não tem ouvido ninguém, nem mesmo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A interpretação é que Eduardo está obcecado pelo projeto de ser candidato a presidente em 2026, e que por isso subiu abruptamente o tom contra Tarcísio, visto como um potencial adversário. Ele tem se recusado a levar em consideração apelos para esperar uma oportunidade melhor para buscar a Presidência, dado que, com 41 anos, ainda é jovem. Segundo um dirigente do partido, Eduardo está “fazendo tudo da cabeça dele”, sem coordenação com aliados. O movimento errático tem provocado constrangimento mesmo em sua família. Um dos incomodados é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), como mostrou a coluna Mônica Bergamo.
Nunes rebate governo Trump – O prefeito Ricardo Nunes (MDB) saiu em defesa dos comerciantes da rua 25 de Março, no centro de São Paulo, nesta quarta-feira (16), após o USTR (Escritório do Representante do Comércio dos EUA) incluir a região como um dos principais polos de produtos falsificados no Brasil. “O comércio da 25 de Março não pode ser considerado um comércio ilegal, pois não é. Se em algum local existir venda de produtos falsificados, inclusive na 25, cabe à Receita Federal e órgãos de combate à pirataria fiscalizar e terá, como já tem, todo apoio da prefeitura”, afirmou Nunes.
Brasileira no Banco Mundial – Ex-presidente do IBGE no governo Jair Bolsonaro, Susana Cordeiro Guerra será vice-presidente do Banco Mundial para a América Latina. A informação foi antecipada pelo colunista Lourival Sant’Anna, da CNN Brasil. A economista, atualmente ocupando um cargo no BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), tem padrinhos fortes em Washington, onde fica a sede das duas instituições. Ela é casada com o número 2 do Departamento de Defesa, Elbridge Colby, e é amiga de Ivanka Trump, uma das filhas do presidente americano, e de seu marido, Jared Kushner, conselheiro do sogro. A brasileira é madrinha de uma das filhas do casal. No Brasil, também tem relações políticas fortes, sendo a principal com o ex-ministro da Economia Paulo Guedes, que a indicou para o IBGE. Ela deixou o cargo em março de 2021, após um corte na verba para o Censo de 2022.
Câmara aprova projeto que afrouxa licenciamento ambiental – A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil, permitindo que empresas façam uma autodeclaração de licenciamento. A proposta, que segue para sanção presidencial, enfrenta resistência de ambientalistas e membros do governo, como a ministra Marina Silva, mas é apoiada por setores que veem benefícios para obras de infraestrutura. O projeto inclui a criação de sete tipos de licenças, como a Licença Ambiental Especial, facilitando a autorização de empreendimentos com potencial impacto ambiental.
Lula reverte queda graças a Trump – A popularidade de Lula experimentou uma leve recuperação após reação ao aumento de tarifas imposto por Trump, com apoio de segmentos como eleitores de renda média e mais escolarizados do Sudeste. A aprovação do governo subiu de 40% para 43%, enquanto a desaprovação caiu para 53%. O episódio das tarifas influenciou positivamente a percepção pública, com 72% considerando um erro a decisão de Trump e 53% apoiando a resposta de Lula.
Senado aprova MP que reajusta salários militares em 9% – O Senado aprovou ontem a Medida Provisória (MP) que reajusta o salário-base dos militares. A proposta autoriza o aumento linear de 9% para todos os ativos da ativa, reserva e pensionistas das Forças Armadas. Metade do aumento total já está em vigor. O valor restante, ou seja, 4,5%, será concedido a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Aprovado pela Câmara na semana passada, o texto vai à sanção porque não sofreu alterações no Senado.
Justiça à venda – A investigação da Polícia Federal sobre venda de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) identificou indícios da existência de vínculos de um dos empresários investigados, Haroldo Augusto Filho, com ao menos dois ministros do tribunal. As informações foram obtidas na análise dos celulares e documentos apreendidos nas primeiras fases da Operação Sisamnes. No celular do empresário, foram encontrados diálogos com parentes de ministros e citações a essas autoridades, conforme informações obtidas com exclusividade pelo Estadão. Uma das descobertas foi que o ministro João Otávio de Noronha, ex-presidente do tribunal, usou uma aeronave privada disponibilizada pelo empresário para viajar de Brasília a Cuiabá, em abril de 2024. A viagem foi para participar de um evento jurídico organizado pela seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil e patrocinado pela Fource, empresa de Haroldo Augusto. A PF também identificou diálogos entre Haroldo e a advogada Catarina Buzzi, filha do ministro Marco Buzzi. O ministro ainda participou de eventos jurídicos em Cuiabá patrocinados pela Fource. No dia de um desses eventos, Haroldo conversou com um interlocutor sobre a organização de jantar para um ministro. Apesar de não citar o nome de Buzzi, o empresário afirmou na conversa ser amigo da filha desse ministro. As informações tramitam sob relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin. Os ministros citados não são formalmente investigados. A PF ainda analisa se as citações aos ministros, em conjunto com outras provas colhidas, constituem indícios de irregularidades ou se tratavam apenas de tentativas do empresário para se aproximar das autoridades públicas. Eles negam ter proximidade com o empresário.
Doleiro, que originou a Lava-Jato, pede anulação ao STF – A decisão do ministro Dias Toffoli de anular os atos da Lava-Jato contra Alberto Youssef pode desencadear novos pedidos de nulidade no STF. Carlos Habib Chater, outro doleiro envolvido, já solicitou extensão dos efeitos da medida. Toffoli critica a coordenação ilegal entre Moro, MPF e PF, destacando ações contaminadas que comprometeram direitos de defesa, mas manteve o acordo de delação de Youssef.
Vice-prefeito de SP gera polêmica ao criticar aliados de Bolsonaro –
O vice-prefeito de São Paulo, Ricardo Mello Araújo, indicado por Jair Bolsonaro, tem gerado polêmicas na gestão de Ricardo Nunes, questionando secretários e criticando aliados de Bolsonaro. Suas ações têm sido vistas como falta de habilidade política e causam preocupações sobre os planos eleitorais de Nunes. Apesar das tensões, a prefeitura nega desconforto entre Nunes e Mello.
PGR ‘antecipa’ posição sobre Abin paralela: ‘gravíssimo’ – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aproveitou as alegações finais da ação criminosa do plano golpista para antecipar qual deveria ser sua posição em outra investigação envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, a de uma suposta estrutura paralela montada na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Para Gonet, utilizar o órgão para perseguir adversários e interferir nas investigações é um “desvio gravíssimo do propósito institucional”.
Na minha agenda
Em Caxias do Sul, às 10:30H, participo da Cerimônia Militar alusiva ao 75° aniversário do 3º Grupo de Artilharia Antiaérea
O 3ºGAA, comandado pelo Coronel George Koppe Eiriz, é das organizações mais tradicionais e respeitadas do nosso Exército
