A Prefeitura de Sant’Ana do Livramento ingressou com uma ação judicial contra o vereador Sargento Júlio César Doze (Podemos), solicitando seu afastamento do cargo, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de indenização por danos morais coletivos. A gestão municipal acusa o parlamentar de perseguir servidores públicos, fomentar desinformação, abusar da estrutura pública para autopromoção e até de violência psicológica e física contra munícipes.
A ação foi inicialmente ajuizada na Vara Estadual de Improbidade Administrativa. No entanto, em despacho assinado no dia 6 de junho de 2025, a juíza Fernanda Ajnhorn declarou incompetência da Vara para julgar o caso, entendendo que os atos narrados pela Prefeitura não se enquadram como improbidade administrativa segundo a nova redação da Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230.
“Ainda que os atos imputados ao réu possam ser tidos eventualmente por inadequados ou ilegais, inexiste enquadramento em quaisquer dos incisos do art. 11 da Lei de Improbidade”, diz a decisão.
Com isso, o processo será redistribuído para uma das Varas Cíveis da comarca de Sant’Ana do Livramento, por se tratar de ações que podem configurar ilícitos civis, mas não improbidade administrativa em sentido estrito.
Episódios destacados:
-
Perseguição sistemática a servidores públicos municipais
-
O vereador é acusado de utilizar a estrutura do Legislativo para atacar e constranger servidores, principalmente aqueles ligados à atual gestão.
-
-
Fomento à desinformação e ataques institucionais
-
Júlio César Doze teria divulgado conteúdos distorcidos sobre a Prefeitura e seus servidores, especialmente por meio das redes sociais.
-
-
Abuso da função parlamentar para autopromoção
-
A ação aponta que o vereador se vale do cargo e de recursos públicos para se promover pessoal e politicamente, ultrapassando os limites da atuação parlamentar legítima.
-
-
Violência física e psicológica contra munícipes
-
O Município narra episódios nos quais o vereador teria agido com agressividade verbal e comportamentos abusivos em locais públicos, atingindo diretamente cidadãos.
-
-
Tentativas reiteradas de desestabilização da administração pública
-
A inicial acusa o vereador de agir com o objetivo de minar a credibilidade e a funcionalidade da gestão municipal, interferindo em políticas públicas e no ambiente institucional.
-
Reação do vereador
Em suas redes sociais, o vereador Júlio César Doze reagiu com ironia e ataques políticos à prefeita Ana Tarouco. Segundo ele, a ação é uma tentativa de retirá-lo da disputa eleitoral de 2026:
“Resumindo: a prefeita da régua torta quer cassar meus direitos políticos para me tirar da disputa ano que vem! Não tenha medo, prefeita. A senhora tem 74% dos votos, eu tenho apenas 590. Não se desespere, só continua sendo enganado pela senhora quem depende dos seus favores e vantagens”, escreveu o vereador.
O parlamentar ainda criticou a gestão municipal, classificando-a como “péssima em todos os setores da sociedade”, e finalizou com uma mensagem política:
“Ano que vem, a população dará todas as respostas. Eu não tenho dúvidas disso. Quem planta, colhe. Um por todos… Todos por um…”.
Próximos passos
Com o redirecionamento do processo à vara cível, caberá agora à nova instância analisar os pedidos formulados pela Prefeitura. A ação segue tramitando na Justiça.
