A Prefeitura de Sant’Ana do Livramento declarou Situação de Emergência em todo o território municipal após uma violenta tempestade de granizo atingir a cidade no final da tarde de segunda-feira, 16 de junho.
O fenômeno meteorológico provocou estragos significativos em áreas urbanas e rurais, afetando residências, vias públicas, prédios públicos, hospitais e unidades escolares.
O Decreto Municipal assinado pela prefeita Ana Tarouco (PL) e publicado nesta terça-feira (17), detalha a extensão dos danos e autoriza uma série de medidas emergenciais com base em dispositivos constitucionais e legais.
Segundo informações da Defesa Civil Municipal, diversas residências foram destelhadas, obrigando a realocação de famílias. Também foram severamente afetados setores essenciais como o Hospital Santa Casa de Misericórdia, universidades públicas, secretarias municipais (inclusive Saúde e Fazenda), além do comércio local. As aulas nas escolas da zona rural foram temporariamente suspensas.
A Prefeitura já está mobilizando todas as suas estruturas para ações de resposta imediata e assistência à população. O decreto autoriza a mobilização de voluntários e permite o uso de propriedades particulares, quando necessário, para garantir a segurança da população, com previsão de indenização posterior em caso de danos.
Medidas emergenciais
O documento oficial também prevê:
Dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços essenciais à recuperação, desde que as ações sejam concluídas em até 180 dias;
Possibilidade de desapropriação de imóveis em áreas de risco elevado;
Acesso facilitado ao FGTS e benefícios fiscais, como a redução do Imposto sobre a Propriedade Rural (ITR);
Autorização para abertura de crédito extraordinário, conforme a Constituição Federal, visando cobrir despesas urgentes;
Renegociação de dívidas agrícolas e liberação de recursos de programas federais como o PRONAF e o PROAGRO;
Flexibilização de prazos processuais e obrigações ambientais em caráter emergencial.
O decreto tem validade de 60 dias, podendo ser prorrogado conforme a evolução da situação. Em entrevista ao Jornal A Plateia, a prefeita Tarouco ressaltou a importância da solidariedade entre os munícipes neste momento difícil e garantiu que todas as medidas cabíveis serão tomadas para garantir a segurança e o bem-estar da população.
