sex, 13 de junho de 2025

Variedades Digital | 07 e 08.06.25

Senador Hamilton Mourão através do X (antigo Twitter)

Senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) - Foto: Cedida

“O Brasil precisa parar e refletir seriamente… Nos depoimentos que vimos na 1ª Turma do STF, nos dias 9 e 10 de junho de 2025, restam claras algumas verdades, a saber: – falta muita consistência nas narrativas acusatórias; – faltam provas irrefutáveis nas diferentes denúncias; – ações em completo desacordo com o Código de Processo Penal, geram críticas no meio jurídico; – decisões judiciais exageradas e controversas compõem um quadro, no mínimo desaconselhável, à aplicação da justiça; – a liberdade de expressão, apanágio da democracia e do Estado de Direito, vem sendo sufocada, configurando um sério risco; – vê-se que discordar agora pode ser crime; – vê-se que conversas informais e desabafos entre amigos, agora podem ser rotulados de atentados; e – por derradeiro, vê-se que protestar, sem armas e sem apoio das Forças Armadas, agora pode ser golpe de Estado.”

Novo Código Eleitoral: entre a modernização institucional e os desafios da democracia

  Por Narciso Fernandes Barbosa / Advogado eleitoralista O Brasil se encontra às vésperas de uma das mais significativas reformas institucionais de sua história recente: a consolidação das normas que regem o processo democrático em um novo Código Eleitoral, previsto no Projeto de Lei Complementar nº 112/2021. Trata-se de uma iniciativa ambiciosa, que busca sistematizar um emaranhado de leis esparsas,