A decisão que determina a prisão da deputada federal Carla Zambelli representa um atentado frontal à Constituição, ao devido processo legal e às garantias democráticas.
A Constituição é cristalina: parlamentares só podem ser presos em flagrante e por crime inafiançável. Não é esse o caso. Ainda assim, de forma monocrática, um ministro do Supremo Tribunal Federal atropela as leis, rasga a Constituição e subverte os princípios mais básicos do Estado de Direito.
Não estamos diante de uma decisão jurídica, mas de um ato político, autoritário e persecutório. A escalada da ditadura do Judiciário, que hoje atinge a deputada Carla Zambelli, já avançou sobre outros parlamentares e centenas de cidadãos brasileiros, muitos deles presos indevidamente e outros tantos exilados no exterior.
Mais grave ainda é o ataque desferido contra sua família, com o bloqueio das redes sociais de seu filho, João Zambelli, um jovem de apenas 17 anos, e de sua mãe, Rita Zambelli, pré-candidata a deputada federal. Soma-se a isso o absurdo bloqueio dos bens da deputada — medida que, além de flagrantemente abusiva, agrava ainda mais a sucessão de ilegalidades presentes nesse despacho autoritário.
Diante de tamanha gravidade e da total ausência de precedentes na história do Parlamento brasileiro, a Presidência da Câmara dos Deputados — na figura do presidente Hugo Motta — tem o dever constitucional, institucional e moral de se manifestar com firmeza e urgência. O que está em jogo não é apenas a imunidade parlamentar, mas a própria sobrevivência do Poder Legislativo como instituição livre, independente e autônoma.
Ademais, é imprescindível que a ordem de prisão preventiva imposta à deputada Carla Zambelli seja imediatamente submetida à deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados, conforme determina expressamente a Constituição Federal. Qualquer omissão nesse sentido significará não apenas a conivência com mais um atropelo, mas a renúncia, por parte desta Casa, de sua própria autoridade e de suas prerrogativas institucionais.
O Brasil precisa reagir. Precisamos, juntos, defender a democracia, a liberdade e a Constituição. O que está em jogo não é apenas a imunidade parlamentar, mas o futuro da liberdade no nosso país.
A Liderança da Oposição se solidariza integralmente com a deputada Carla Zambelli e reafirma seu compromisso de denunciar esses abusos em todas as instâncias nacionais e internacionais. O Brasil não aceitará viver sob o regime da mordaça, da perseguição e do arbítrio.
Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados
