Aqui no Senado Federal, eu estou buscando corrigir uma grande injustiça e, para tal, protocolei a PEC 27/2025, que determina que o foro privilegiado (o direito de ser julgado por tribunais superiores por causa do cargo que ocupa) acaba automaticamente quando termina o mandato ou o exercício da função. Ou seja, não será mais possível manter esse foro especial após sair do cargo, mesmo que o processo já esteja em andamento, ele deverá ser transferido imediatamente para o juiz ou tribunal responsável (1ª instância).
Rotary Club de Sant’Ana do Livramento promove a troca de gestão
Cerimônia de transmissão de cargos ocorreu na última sexta-feira (18)
Redação AP
21 de julho de 2025
17:53
