O líder da Oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), apresentou requerimento de convocação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre o que classificou como “barbeiragem econômica” na edição do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025. O ato do governo Lula aumentou de forma generalizada as alíquotas do IOF — Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro — em patamares que assustaram o mercado, empresários e milhões de brasileiros.
“É uma medida desesperada, tecnicamente equivocada, que vai sufocar empresas, especialmente pequenas e médias, além de atingir diretamente o cidadão comum”, disparou Zucco. “Haddad precisa vir aqui explicar essa vergonha. O governo atropela a Constituição, desvirtua completamente a função do IOF e, na prática, promove um confisco disfarçado.”
O decreto majorou o imposto sobre uma série de operações, como crédito para empresas — inclusive aquelas do Simples Nacional —, cartões pré-pagos internacionais, remessas para o exterior, empréstimos externos de curto prazo e até seguros de vida. Em alguns casos, as alíquotas praticamente dobraram.
“É estarrecedor. Lula e Haddad usam o IOF, que é um imposto extrafiscal, como se fosse imposto de arrecadação. Isso é ilegal, inconstitucional e absolutamente imoral”, denuncia o parlamentar. “Eles não cortam mordomias, não reduzem gastos com cargos, viagens e favores para ONGs amigas. Ao contrário: metem a mão no bolso do trabalhador, do empreendedor e até do microempreendedor.”
Zucco cita pareceres de juristas que apontam grave desvio de finalidade na medida. “O IOF não pode ser usado para tapar buracos na arrecadação. A Constituição é clara. Isso, além de ser tecnicamente um desastre — porque pressiona inflação, encarece o crédito e destrói capacidade produtiva —, é juridicamente nulo.”
Para o deputado, a convocação de Haddad é questão de responsabilidade institucional. “O Congresso não pode ser cúmplice dessa pedalada tributária. O povo não aguenta mais. É hora de dar um basta nessa sanha arrecadatória que sacrifica quem produz e quem trabalha.”
O requerimento será analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.
