A decisão do ministro Alexandre de Moraes, que ignorou deliberadamente a decisão soberana de 315 deputados federais, é mais um capítulo da escalada autoritária que se impõe sobre o Estado de Direito no Brasil.
Quando um único ministro escolhe desconsiderar, de forma explícita, a vontade expressa da maioria do Parlamento brasileiro, ele não ataca apenas um deputado — ataca a representação popular, o princípio democrático e a independência entre os Poderes.
A Câmara dos Deputados, em votação pública e transparente, decidiu suspender uma ação penal viciada desde sua origem. A decisão do Parlamento não foi um gesto político, foi um ato constitucional, amparado no artigo 53 da Carta Magna. Ao ignorar essa decisão, o ministro afronta a própria Constituição da República.
A quem serve um Judiciário que se julga acima da vontade soberana do povo?
A quem interessa um Supremo que, ao invés de ser o guardião da Constituição, passa a reescrevê-la segundo conveniências políticas?
O Brasil presencia, mais uma vez, um grave atentado à harmonia entre os Poderes. A decisão de Moraes não é apenas juridicamente abusiva — ela é politicamente provocativa e institucionalmente insustentável.
O Parlamento não aceitará ser reduzido a um espectador passivo de suas próprias atribuições. A história não absolverá o silêncio cúmplice nem a covardia diante de tamanha afronta.
Em nome da Oposição, afirmo: o Brasil exige o restabelecimento do respeito entre os Poderes da República. Sem isso, não há democracia. Só arbítrio.
Deputado Federal Zucco (PL-RS)
Líder da Oposição na Câmara dos Deputados
