A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), requerimento de autoria do líder da oposição, deputado federal Zucco (PL-RS), que solicita a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre as prioridades da pasta e suas recentes declarações envolvendo a atuação policial. Por acordo entre os parlamentares, a convocação foi transformada em convite.
A iniciativa foi motivada por declarações feitas por Lewandowski, que afirmou que “a polícia prende mal e o judiciário é obrigado a soltar”. Segundo o parlamentar, trata-se de uma fala grave que enfraquece o trabalho dos profissionais de segurança pública e compromete a confiança da população nas instituições. “O ministro precisa vir à Câmara e explicar o que quis dizer. É inaceitável que a autoridade máxima da segurança pública no país desqualifique de forma tão genérica a atuação das forças policiais”, afirmou Zucco.
Além de abordar essa polêmica, a oposição aproveitará a audiência para confrontar Lewandowski sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal. Especialistas da área têm apontado sérios riscos embutidos no texto, entre eles:
• Enfraquecimento da autonomia dos estados na formulação de suas políticas de segurança;
• Centralização excessiva de decisões no Ministério da Justiça, o que pode gerar ineficiência operacional;
• Risco de politização das forças policiais, com a possibilidade de aparelhamento e perda de foco no combate ao crime.
“Essa PEC, da forma como está, é um retrocesso. Em vez de valorizar os profissionais da segurança, ela os engessa, concentra decisões em Brasília e abre margem para ingerências políticas inaceitáveis”, alertou o deputado Zucco. A oposição promete fazer da vinda do ministro um momento de intenso debate. “Vamos fazer valer o papel fiscalizador do Parlamento e lutar por uma política de segurança pública que realmente defenda o cidadão e fortaleça quem está na linha de frente do combate ao crime”, concluiu.
