Lamentamos a negativa do ministro do STF, Cristiano Zanin, em negar seguimento para o nosso Habeas Corpus coletivo em favor dos presos do 8 de janeiro, naqueles casos previstos em lei para a substituição humanitária do encarceramento na penitenciária, passando para o regime de prisão domiciliar. No fundo, havia um fio de esperança de que o ministro sorteado para analisar o HC tivesse mais sensibilidade. Infelizmente, a política domina a mais alta corte jurídica do país. Sempre é preciso lembra que no caso do senhor Cleriston Pereira da Cunha, mais do que uma violação aos direitos humanos, a negativa de seu HC pela Suprema Corte representou sua sentença de morte.
É importante que se reforce a necessidade de atender os diversos pedidos feitos pelos advogados, com farta documentação, que apontam para a urgente necessidade de se olhar para os casos de pessoas gravemente doentes, mães e idosos. Seguiremos trabalhando em busca de Justiça e avançando na pauta da Anistia. Teremos a oportunidade de fazer uma atuação mais técnica e aprofundada a partir da instalação da Subcomissão Especial dos Presos do 8 de Janeiro, criada para investigar as denúncias de abusos e irregularidades nos processos em questão.
Deputado Federal Zucco (PL-RS)
Líder da Oposição na Câmara dos Deputados
RELAÇÃO DE CASOS URGENTES DO 8 DE JANEIRO – RÉUS PRESOS com anexos
