Software foi disponibilizado pela Receita Federal no início dessa semana
A Receita Federal confirmou, nessa semana, que software a fim de viabilizar a implementação das lojas francas de fronteira terrestre (Free Shops em Cidades Gêmeas do Brasil), está concluído e liberado para testes no site deste órgão federal. O programa de interface de comunicação entre os seus sistemas internos de controle e fiscalização aduaneira da Receita Federal e os sistemas informatizado para que as empresas interessadas em instalar lojas Free Shops possam entrar em operação através do referido regime aduaneiro era o último passo a ser concluído antes da efetiva implantação das lojas Free Shops do lado brasileiro.
Agora, os interessados em abrir free shops nas cidades de fronteira já podem procurar a Receita Federal dos municípios beneficiados pela Lei, como é o caso de Sant’Ana do Livramento. O objetivo do sistema é permitir a identificação/qualificação do comprador, identificação/qualificação do lojista, cálculo e controle de cotas de isenção (limite de quantidade, valor e periodicidade), cálculo e geração dos DARF (Documento de Arrecadação), contemplando o valor do pagamento do imposto de importação sempre que a venda ultrapassar a cota de 300 dólares nas lojas brasileiras, obedecendo os normativos da Receita. O software destina-se a estabelecimentos instalados em cidades gêmeas de cidade estrangeira na linha de fronteira do Brasil.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado estadual Frederico Antunes (Progressistas) lembra, que dos 5.570 municípios no País, apenas 32 terão a possibilidade de ter esse tipo de comércio. Ao todo, o Rio Grande Sul terá lojas em 11 municípios: Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Mauá, Porto Xavier, Quaraí, Sant’Ana do Livramento, São Borja e Uruguaiana. “Esse comunicado da Receita Federal é fundamental para que as cidades de fronteira tenham elementos compensatórios para corrigir as assimetrias das regras entre países, gerando emprego, renda e condições, para a manutenção de vidas neste território. Ainda este ano teremos as primeiras lojas francas Free Shop funcionando na nossa região”, comemorou Frederico Antunes.
Para empresário e diretor da Associação Comercial e Industrial de Sant’Ana do Livramento, Raed Shweiki, não existe mais empecilhos para as empresas possam solicitar a sua permissão para operarem como zonas francas. “Claro não é um sistema muito fácil, as empresas têm que se adequar a uma série de exigências, uma delas é ter todas as negativas com o Município, Estado e União”, explicou Raed.
