Procuradores da Câmara e da Prefeitura se reuniram após a publicação do decreto legislativo ser anunciado no plenário João Goulart
Os procuradores da Câmara de Vereadores e da Prefeitura se reuniram no final da semana com os parlamentares e o prefeito Ico Charopen (PDT) para pensar em conjunto os próximos passos do decreto legislativo publicado pela Câmara, que autoriza à Prefeitura desapropriar prédio da santa Casa de Sant’Ana do Livramento.
O documento foi lido pela primeira vez durante a sessão de terça-feira (09). No primeiro discurso após a leitura do documento, o presidente da Comissão de Saúde, vereador Lídio Mendes, o Melado, (PTB), disse ser uma luta de vários anos e que é uma das páginas mais importantes na história da Santa Casa. “Depois de tudo que vivi em prol da Santa Casa, é um dos mais importantes momentos do nosso Hospital”, disse.
No mesmo dia do anúncio do decreto, o procurador jurídico da Câmara, Christiano Fagundes, disse que é necessário fazer uma distinção da declaração de utilidade pública e a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação. Durante a entrevista, ele disse serem documentos diferentes e que o que foi publicado colabora juridicamente para o momento que vive a Santa Casa. “A legitimidade da Câmara para fazer esse decreto ela vem do artigo 8° da Lei de Desapropriação. É uma legitimidade residual. É o pontapé inicial para o Executivo, se quiser, fazer a desapropriação. Nós sempre mantemos o contato com os colegas da Procuradoria da Prefeitura, na verdade o que está sendo feito é uma parceria entre os próprios Chefes de Poder, porque o interesse maior é que a população não fique sem atendimento via Sus”, disse ele.
Ainda na terça-feira, o procurador-geral do Município disse que o Executivo, apesar de trabalhar em conjunto com o Legislativo, foi pego de surpresa. Ramzi Zeidan explicou que não há, na prática, mudanças após o decreto. “Entendendo que a Câmara tenha um corpo jurídico extremamente qualificado, a Procuradoria Jurídica só discorda dos meios. No próprio decreto existe um artigo a quem compete declarar de utilidade pública e é ao Executivo. Estamos trabalhando em conjunto, mas esse decreto não vai impedir o leilão. Um agravo do corpo jurídico da Santa Casa já foi feito sobre o leilão. O Município vem trabalhando também para entrar com um Mandado de Segurança. Mas eu deixo bem claro à comunidade que em nenhum momento nós vamos deixar esse prédio ser leiloado. Ou, se for leiloado, o Município vai tomar as atitudes, porque nós temos – com a intervenção, preferência”, explicou Zeidan.
No meio da semana, os procuradores municipais, da Câmara, vereadores e prefeito se reuniram na sala da Presidência do Legislativo para discutir as possíveis medidas a serem adotadas pela Prefeitura a partir de agora.
Para o novo administrador da Santa Casa de Misericórdia, Rodolfo Follmer, a ação feita pela Câmara de Vereadores é mais um gesto que demonstra que a sociedade está trabalhando em prol do Hospital. “Eu acho que isso mostra que a Câmara está enagjada em ajudar, está com um olhar saudável sobre a Santa Casa, no sentido de contribuir. O movimento deles só reforça aquilo que a gente vê de toda a população de Livramento, que quer manter o Hospital vivo e eu acho que foi louvável a atitude deles no sentido de buscar ajudar”, afirmou Rodolfo.
O documento tem validade de 5 anos, tempo limite que o Executivo poderá fazer a desapropriação do prédio. Na quinta-feira (11), a Prefeitura se manifestou através de uma nota acrescentando que “em relação ao Decreto do Legislativo, o Executivo compreende que pode ser uma alternativa, e analisa juridicamente o instrumento através de sua Procuradoria. Contudo, atualmente, o Município não possui recursos para efetivar a aquisição da área”.
Santanense doa 40 lâmpadas à Santa Casa
Na manhã desta quarta-feira (10) o santanense Paulo Labarthe doou 40 unidades de lâmpadas ao Hospital Santa Casa de Misericórdia. A ideia da doação, segundo ele, surgiu quando um familiar precisou de atendimento na instituição. “Eu vi que tinham espaços que estavam muito escuros e resolvi doar”, disse Paulo.
“Gostaria de ver mais pessoas fazendo o mesmo, uma lâmpada que seja já ajuda a nossa instituição”, acrescentou Labarthe.
O material foi recebido pelos diretores administrativos, Wainer Machado e Rodolfo Follmer, pelo gerente de apoio técnico, Marcoaurelio, pelo encarregado da manutenção, Valmir Braz e pelo gerente de negócios, Vanderlei Bonnes.
