O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), através da Direção de Controle e Fiscalização (DCF), emitiu hoje (23) ofício em apoio à divulgação do Diagnóstico de Equidade Étnico-Racial lançado pelo Ministério da Educação (MEC). O trabalho, destinado às secretarias de educação do país, está disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (SIMEC/MEC).
O diagnóstico é composto por um conjunto de perguntas relativas a políticas de promoção da equidade educacional, educação para as relações étnico-raciais (ERER), educação escolar quilombola e indígena. As informações enviadas pelas secretarias de educação ajudarão na compreensão da implementação nas redes de ensino do art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB. O dispositivo estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena.
O ofício reforça que o diagnóstico ajudará o MEC a formular e implementar políticas de apoio e auxiliará Estados e municípios a construírem suas ações e programas.
