O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), a urgência na discussão do projeto de lei que prevê sanções a invasores de terras. Dessa forma, a proposta pode ser analisada diretamente no plenário da Casa, sem a necessidade de aprovações em comissões. Foram 293 votos favoráveis à urgência e 111 contrários.
O PL 895/2023 determina sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional. Pessoas que ocuparem ou invadirem terras particulares podem ser barradas em benefícios sociais. O texto é de autoria do deputado Zucco (PL-RS).
Trata-se de uma tentativa da oposição para confrontar ações de grupos sociais como o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) e o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra). Somente neste mês, no chamado “Abril Vermelho”, já foram relatadas 24 invasões de terra no país.
