O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Marco Peixoto, apresentará uma cartilha de orientação para prefeitos. Isto acontecerá durante a realização da Assembleia de Verão 2024 da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), que se realizará de 27 a 29 de fevereiro em Xangri-Lá. Peixoto afirma que o documento terá papel fundamental de orientação e explica os motivos: “Este será o último ano das atuais administrações. Será muito importante que os gestores públicos municipais cumpram todas as obrigações legais, sem deixar pendências”, afirmou.
Peixoto acrescentou que 2024 é um ano atípico por diversos aspectos. “Os municípios registraram queda de arrecadação relativa ao Fundo de Participação e também em decorrência de outras reformas introduzidas pelo Congresso Nacional. Além disso, teremos eleições municipais. Eventuais problemas neste último ano de gestão poderão, inclusive, inviabilizar possíveis candidaturas”, advertiu.
A prisão injusta do General Braga Netto, mantida há quase seis meses, sem nenhum tipo de condenação e baseada em acusações frágeis, tem que acabar! Se, até mesmo, a imprensa reconhece que tal restrição de liberdade é descabida, o que falta para soltá-lo? Braga Netto não é, nem nunca foi, ameaça para a democracia.
Redação AP
14 de junho de 2025
09:15
