qua, 7 de maio de 2025

Variedades Digital | 03 e 04.05.25

DAE abre Refis 2023 em Sant’Ana do Livramento

O programa oferece até 100% de desconto nos juros e multas

O Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Sant’Ana do Livramento iniciou, nesta semana, o Programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refis) para o cidadão que quiser quitar suas dívidas.

O Refis permite a regularização de débitos tributários e não tributários dos contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas).

Para realizar o Refis, basta comparecer no DAE ou chamar pelo WhatsApp (55) 3242-4440.

Descontos em juros e multa dos débitos:

  • 100% de desconto no pagamento à vista;
  • 75% de desconto em até 60 parcelas;
  • 50% de desconto em até 120 parcelas;

 

Contribuintes do Cadastro Único:

  • 75% de desconto em até 120 parcelas.

As condições de desconto vão até o dia 29 de dezembro.

Lorenzoni propõe que comissão pela recuperação do RS reivindique também tributação diferenciada para MPEs atingidas

Nesta quarta-feira (07/10), o deputado Rodrigo Lorenzoni participou de audiência pública na Câmara Federal, em Brasília, sobre a situação dos municípios gaúchos um ano após as enchentes de 2023/2024. A audiência, requerida pela Comissão Externa sobre Danos Causados pelas Enchentes no Rio Grande do Sul, teve as participações do Secretário Federal da Reconstrução no RS, Maneco Hassen, do Secretário Executivo