O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) autorizou, no dia 03 de agosto de 2022, o Sindicato Rural de Sant’Ana do Livramento a utilizar a faixa de domínio da BR-158, para a implementação de um pórtico na entrada da cidade. Logo na sequência, no dia 05 de agosto de 2022, foi publicado no Diário Oficial da União o extrato da permissão de uso da área, ratificando que seria para fins da construção do pórtico. A ideia consiste em fazer toda a construção com recursos privados, ou seja, sem financiamento público. Os valores foram doados pelo Sindicato Rural, pelo Sicredi e pela Associação Brasileira de Criadores de Ovinos (ARCO).
Material a ser utilizado no pórtico (Foto: Fabian Ribeiro )
No dia 20 de julho deste ano, compareceram na Promotoria de Justiça, Lúcia Irulegui, vice-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e dois membros do Conselho Municipal de Planejamento de Livramento, onde informaram que o projeto não teria passado pelo crivo do referido Conselho e que o local não seria adequado para construir o pórtico.
No dia 21 de julho de 2023, a arquiteta Lucia Irulegui informou o Ministério Público (MP-RS) que foi realizada uma reunião com o secretário de Planejamento, Paulo Ecoten, e com a engenheira Elda Nicolini, onde informaram a denunciante que “a firma que estava iniciando a construção foi notificada e informada que deveria parar os trabalhos e apresentar projetos para aprovação da SEPLAMA e do Conselho da cidade”. Desde então a obra está parada. No último dia 16 de novembro, o MP solicitou novas diligências ao Planejamento, que responderá no prazo de 20 dias, ou seja, até a próxima quarta-feira (06).
Logo após ser notificado para parar a obra, o Sindicato Rural abriu um processo para aprovação e licenciamento do projeto junto a Prefeitura, onde segundo o presidente da Associação Rural, Luis Carlos D’Áuria, foram entregues todos os documentos.
