O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 382/2023 que concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública ao Hospital Santa Casa de Misericórdia de Santana do Livramento.
Pelo projeto o hospital terá preferência, em igualdade de condições na liberação de emendas parlamentares que lhes tenham sido concedidas, e também em processos seletivos de compra de bens e serviços, em igualdade de condições e em concessão de fomento social em sua área de atuação.
O senador recebeu a demanda da prefeita Ana Tarouco e do santanense Zulmir Rasch que integra a Confederação Nacional de Municípios (CNM), em audiência realizada no início der outubro em Brasília.
O hospital atende a Lei Federal nº14.196/2021 que concede esse título às instituições públicas, sem fins lucrativos, que tenham atuação destaca há pelo menos 70 anos em atividades de cunho técnico, científico, educacional, assistencial e de participação social de promoção, proteção e recuperação da saúde, em âmbito público e comunitário e que gozem de indiscutível e notório reconhecimento público e social.
Na justificativa que acompanhou a proposição, disse o senador Heinze “que nada mais justo do que conceder o título à Santa Casa de Misericórdia de Santana do Livramento. Fundada em 20 de setembro de 1903 é reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Federal pelo Decreto s/nº de 27 de maio de 1992 e como Entidade Pública Municipal pela Lei nº 3.500/1996, o hospital goza de indiscutível e notório reconhecimento público e social. Dada a sua importância histórica, o impacto positivo contínuo na saúde e bem-estar da população e o legado cultural e social, é mais do que justificado para reconhecer a Santa Casa de Misericórdia de Santana do Livramento como Patrimônio Nacional da Saúde Pública. Este título não apenas honra a instituição por seu serviço inestimável, mas também reafirma nosso compromisso coletivo em apoiar e valorizar as entidades de saúde que têm sido pilares de nossa sociedade”
