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Isenção de IR: entenda os direitos de aposentados e pensionistas com doenças graves
Valmir Floriano Vieira de Andrade Luiz Antonio Müller Marques* Aposentados e pensionistas portadores de doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda (IR) sobre seus proventos. O benefício, previsto na Lei nº 7.713/1988, tem como objetivo aliviar encargos financeiros e garantir que esses recursos sejam destinados a tratamentos de saúde e despesas médicas. Entre as enfermidades que dão