Um assistente técnico administrativo da Vigilância Aduaneira de Sant’Ana do Livramento é suspeito de ter pesquisado, de 2018 a 2020, dados dos apresentadores Luciano Huck e William Bonner, da TV Globo, da cantora Anitta, de participantes do reality show Big Brother Brasil e de mais 20 artistas. As informações estão em uma reportagem publicada nesta sexta-feira (03) pelo jornal Folha de São Paulo, que afirma ter tido acesso a um documento inédito da Receita Federal.
Os nomes desses contribuintes constam da lista apresentada em abril de 2021 pelo órgão ao Tribunal de Contas da União (TCU) no curso de uma investigação sobre consultas sem justificativa a dados fiscais. Na lista entregue ao TCU existem agentes administrativos, tecnologista, auxiliar de serviços, assistente técnico e um auditor fiscal.
Essa facilidade de acesso a dados sigilosos e que só podem ser vasculhados mediante motivação legal levou a auditoria do TCU a concluir haver falhas na prevenção de acessos imotivados a dados fiscais de pessoas politicamente expostas (conhecidas pela sigla PEPs).
“Não há mecanismos automatizados (além do controle de perfis) que previnam tais acessos indevidos, ou que garantam que a Corregedoria do órgão apure e puna eventuais abusos de auditores fiscais”, afirma acórdão aprovado no fim do ano passado.
Segundo a Folha, a apuração sobre os supostos acessos imotivados a dados de Bonner, Huck e Anitta ainda não foi concluída. A reportagem do jornal não revela o nome do servidor.
CONTRAPONTO
Procurada, a Receita Federal se manifestou em nota, afirmando que a instituição zela pela segurança, sigilo e controle no acesso a informações protegidas por sigilo fiscal. Disse que todos os acessos ao Portal IRPF são rastreáveis e que o sistema passara por aperfeiçoamento, sendo que até o dia 31 de março, a Receita Federal restringirá os servidores autorizados a acessar os dados.
“A Receita realizará auditoria nos controles de segurança de acesso aos dados internos neste ano, conforme Plano Anual de Auditoria Interna. Sem subestimar a gravidade do tema e o compromisso com o aprimoramento dos sistemas e processos, a Receita esclarece que, de um total de cerca de 21.000 servidores, os casos citados pela imprensa mencionam irregularidades por 8 servidores, cujo ilícito foi identificado, processado e, como dito, em alguns casos, punidos pela Receita Federal. Além das ações já implementadas ou em implementação, todas as determinações ou recomendações emitidas pelo TCU no âmbito do acórdão 2710/2022 serão respondidas no prazo previsto, que se encerra em abril de 2023”.
