O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à prefeita Ana Tarouco (PL) que efetue, no prazo de 15 dias úteis, a devolução dos valores repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao município de Sant’Ana do Livramento para a execução de obras canceladas.
Segundo o documento, os investimentos que somam juntos mais de R$ 176 mil deveriam ter sido feitos na escola Novo Pampeiro e em uma quadra escolar não determinada na recomendação assinada pelo procurador da república José Leonardo Lussani da Silva.
O procurador afirma que os valores seguem depositados em contas bancárias vinculadas e, desde 2013, não foram aplicados como deveriam. Caso entenda que não deva seguir a recomendação, Ana poderá apresentar uma justificativa.
O MPF informou que adotará as medidas legais necessárias, inclusive por meio de ajuizamento de ação civil pública, podendo ser enquadrado na prática de ato de improbidade administrativa, caso Ana não siga a recomendação.
Embora o documento tenha sido assinado no último dia 17 de novembro, o município informou que ainda não foi notificado. Em mensagem de texto, a secretária de Educação, Elisangela Duarte, ressaltou que as obras foram deixadas por governos anteriores, mas que a atual administração vem buscando “de forma incansável” uma solução. “Inclusive essas obras foram objeto da nossa ida a Brasília, ao FNDE”, afirmou.