A decisão do presidente da Câmara Municipal, vereador Aquiles Pires (PT), sobre a admissibilidade, ou não, do processo de cassação contra o vereador Felipe Torres (União), era esperada para esta quinta-feira (10), no entanto deve ficar para a próxima semana. Ao analisar a denúncia, protocolada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na última segunda-feira (07), Aquiles detectou uma falha no material: a falta de um documento que comprovasse que o denunciante, Fabiano Benites, é secretário geral do partido. Neste sentido, o presidente solicitou o anexo do referido documento na denúncia para que, posteriormente, tome uma decisão.
Ao se referir ao colega Felipe Torres, em entrevista à Rádio RCC FM, Aquiles Pires disse que, quem ocupa cargo público, como o de vereador, deve ter responsabilidade e tratar “as coisas” com seriedade. “É inadmissível que após um pleito eleitoral se vá discutir a legitimidade do processo eleitoral. Isso é inadmissível, ainda mais por parte de um membro do Poder Legislativo, haja vista que nós nos precavemos para isso. Houve aqui [na Câmara] uma conversa sobre as urnas eletrônicas. Nós contatamos o Cartório Eleitoral, fizemos duas palestras para esclarecer sobre esse ponto, para que nenhum agente político desta Casa tivesse dúvida quanto à veracidade e à confiabilidade das urnas. Isso a gente tem que deixar claro”, comentou.
RELEMBRE
O secretário-geral do PSOL, em Sant’Ana do Livramento, Fabiano Benites, protocolou na Câmara Municipal o pedido de cassação do mandato do vereador Felipe Torres. De acordo com o documento, o vereador incorreu em quebra de decoro parlamentar “na medida em que abusou de suas prerrogativas ao participar de movimento que questiona a legitimidade da eleição do dia 30/10/2022 e que pede intervenção federal”, explica fazendo menção ao bloqueio da BR-158 e à manifestação em frente à 2ª Bateria de Artilharia Antiaérea (Bia AAAe).
Com a falta do documento, já solicitado a Benites, a decisão de Aquiles deve ficar para a próxima semana. “Falta o comprovante da legitimidade dele como representante do partido. Neste momento, estamos pedindo que haja uma intimação a ele para que faça a juntada da documentação que comprove que de fato ele é secretário-geral do PSOL […] isso é fundamental para que este pedido tenha uma avaliação e prosseguimento na Casa”, explicou Aquiles que finalizou dizendo que é preciso respeitar a Constituição Federal. “Essa é a lei das leis”.
CONTRAPONTO
Procurado, o vereador Felipe Torres classificou a denúncia como absurda e afirmou que, no dia em que esteve no protesto, se fez presente porque discordava da maneira como estava acontecendo. “No meu ponto de vista (o protesto) traria graves problemas para o município como falta de alimentos, combustíveis e medicamentos, que são essenciais para a nossa cidade, tanto é que eu tive cerca de 30 minutos no local e depois houve o desbloqueio”, explicou.
