A Prefeitura de Sant’Ana do Livramento realizará, na próxima segunda-feira (15), uma audiência pública para tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O evento acontecerá na Sala Cultural às 19h.
A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.
Já a LDO estabelece diretrizes para a confecção da Lei Orçamentária Anual, contendo metas e prioridades do governo, despesas de capital para o exercício financeiro seguinte, alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento.
