O vereador Rafael Castro (PSB) entregou à prefeita Ana Tarouco (União), um Anteprojeto de Lei destinado aprimorar as condições de trabalho e direitos dos estagiários que colaboram na administração pública municipal. Ele estava acompanhado do Alexandre Muniz, que representou a categoria da juventude santanense.
“A questão até então vinha sendo regulamentada por Decreto Municipal, mas nós entendemos que por se tratar de uma matéria que estabelece despesas de trato continuado e que se aproxima à criação de postos de trabalho, exige, por segurança jurídica, existência de Lei Municipal que a ampare”, explicou Rafael.
Além disso, o parlamentar disse que se preocupou em propor uma solução para o problema da defasagem no valor do auxílio bolsa-estágio, que ficou 10 anos sem atualização na Prefeitura. “Para isso, inserimos um dispositivo que garante que o auxílio bolsa-estágio seja reajustado na mesma data e índice da Revisão Geral dos Servidores Públicos Municipais na Prefeitura. ”
“Penso que promover e garantir os direitos das juventudes, incluindo o direito ao estágio e à aprendizagem, é uma forma consistente de fortalecer o seu lugar como protagonistas para o desenvolvimento de nossa cidade, do Brasil e do mundo. Eu acredito na força da juventude e estou comprometido, como legislador, a realizar o que estiver ao meu alcance para assegurar que nossos jovens tenham oportunidades”, complementou o vereador.
O Governo Municipal anunciou, na última semana, um reajuste de 20% na bolsa estágio. “Parabéns a todos, que sirva de mais incentivo para sua dedicação aos estudos”, publicou a Prefeitura nas suas redes sociais.
