A possibilidade de implantação de voos binacionais no Aeroporto Internacional Presidente General Oscar Gestido, em Rivera, segue dependendo de duas medidas por parte das autoridades brasileiras: a instalação de postos da Receita Federal e da Polícia Federal no terminal uruguaio. A estrutura é necessária para viabilizar a operação de rotas aéreas entre Rivera e cidades brasileiras, como Porto Alegre e Florianópolis, além de uma possível ligação com Montevidéu.
O tema envolve diretamente Sant’Ana do Livramento. Segundo o prefeito Evandro Gutebier (Republicanos), a instalação dos postos é uma das etapas necessárias para colocar em funcionamento o modelo binacional do aeroporto.
O acordo para utilização compartilhada do aeroporto foi firmado em 2023, por meio de tratativas entre a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Dirección Nacional de Aviación Civil e Infraestructura Aeronáutica (DINACIA), do Uruguai. Posteriormente, outros instrumentos de cooperação foram estabelecidos entre os dois países.
Uma das definições permite que empresas aéreas brasileiras operem no terminal de Rivera. Além disso, conforme a Resolução nº 727/2023 da ANAC, os voos de companhias brasileiras com destino ao aeroporto uruguaio estão sujeitos às mesmas tarifas aeroportuárias de embarque e conexão aplicadas aos voos domésticos no Brasil.
Interesse de companhias aéreas
De acordo com Evandro, as empresas Azul, do Brasil, e Paranair, do Paraguai, já manifestaram interesse em possíveis operações envolvendo a região. Entre as rotas consideradas estão Rivera–Porto Alegre, Rivera–Florianópolis e Rivera–Montevidéu.
Apesar das tratativas, ainda não há previsão para o início das operações da Azul.
Expectativa de impactos para a região
Para a administração municipal de Livramento, a implantação dos voos poderá contribuir para ampliar o fluxo de visitantes e facilitar a chegada de empresas à região. Segundo dados informados pela Prefeitura, o município recebe aproximadamente 20 mil turistas por semana.
Entre os atrativos locais estão os free shops, o Trem do Pampa, os pontos turísticos relacionados ao tradicionalismo gaúcho e a Praça Internacional, onde está localizado o obelisco que marca a divisa entre Brasil e Uruguai.
O prefeito também destaca que distância entre o município e as capitais representa um dos fatores que tornam a ligação aérea relevante para Livramento.
Reforma e histórico do projeto
O Aeroporto Internacional Presidente General Oscar Gestido passou por uma ampla reforma em 2023, com investimentos de aproximadamente US$ 13 milhões. Na reinauguração, o então presidente uruguaio, Luis Lacalle Pou, assinou com o governo brasileiro um termo relacionado à utilização binacional do terminal.
Na mesma ocasião, a Azul Linhas Aéreas anunciou uma rota entre Porto Alegre e Rivera, mas a operação não chegou a ser iniciada.
Atualmente, a efetivação dos voos compartilhados permanece condicionada à conclusão dos ajustes necessários, especialmente à estruturação dos serviços de controle migratório e aduaneiro por parte do Brasil. Até que essas etapas sejam concluídas e as companhias aéreas definam suas operações, não há data confirmada para o início das rotas.
Informações: Jornal do Comércio
