Vereador Dagberto Reis questiona arquivamento de emendas de R$200 mil destinadas ao Carnaval de Livramento

Dagberto Reis afirmou que três indicações parlamentares foram consideradas inviáveis pela administração municipal e criticou a falta de comunicação à Câmara

Crédito: Arquivo AP
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A destinação de emendas impositivas para o Carnaval de Sant’Ana do Livramento provocou um dos debates mais duros da sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (16). O vereador Dagberto Reis (PT), questionou o arquivamento de três emendas parlamentares que somam R$200 mil e que haviam sido destinadas à Liga Independente das Escolas de Samba (LIESA). Segundo ele, os recursos deveriam contribuir para o financiamento das escolas de samba no Carnaval de 2027.

Durante sua manifestação, Dagberto afirmou que os vereadores não teriam sido comunicados oficialmente sobre a inviabilidade das emendas, apesar de a Secretaria Municipal de Cultura ter encaminhado documentação à entidade em julho deste ano. O parlamentar disse que tomou conhecimento da situação por meio de informações recebidas de representantes ligados ao Carnaval.

As emendas mencionadas são as de números 147, 166 e 177. De acordo com o vereador, sua indicação individual corresponde a R$70 mil, enquanto as três, somadas, alcançam R$200 mil. A justificativa apresentada pela administração, conforme relatado na tribuna, estaria relacionada à falta de capacidade operacional da entidade para executar diretamente os projetos.

Dagberto contestou o encaminhamento e questionou por que os recursos destinados ao Carnaval não poderiam ser repassados por meio da Liga, considerando que a entidade também participa da organização e distribuição de recursos para as escolas de samba. “Eu não quero remanejar, eu quero esse dinheiro para as escolas de samba”, afirmou o vereador, ao defender que a destinação original seja mantida.

O parlamentar também criticou a falta de comunicação formal à Câmara. Segundo ele, caso a administração entendesse que as entidades não reuniam as condições necessárias para receber os valores, os vereadores deveriam ter sido informados para que pudessem avaliar alternativas e, se necessário, realizar o remanejamento das emendas.

Dagberto afirmou que o documento encaminhado pela Secretaria de Cultura à Liga teria sido emitido em 21 de julho, mas que a Câmara não recebeu comunicação equivalente. Para ele, a ausência de informação comprometeu a possibilidade de buscar uma solução dentro do prazo. “Eu não sei quando é que o município de Livramento vai aprender a respeitar a Câmara de Vereadores com relação à emenda impositiva. A emenda impositiva é do vereador”, declarou.

O vereador também levantou a possibilidade de recorrer à Justiça caso os recursos não sejam viabilizados. Em sua avaliação, o arquivamento das emendas precisa ser acompanhado de esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas, a possibilidade de correção dos projetos e a destinação final do dinheiro.

Dagberto também se manifestou sobre o tema e reforçou as críticas à falta de comunicação entre o Executivo e o Legislativo. Ele afirmou que o município deveria ter informado os vereadores sobre eventuais impedimentos para que fossem tomadas providências.

O debate colocou em evidência a relação entre Executivo e Legislativo na execução das emendas parlamentares e a preocupação dos vereadores com a possibilidade de perda de recursos previstos para uma das principais manifestações culturais do município.

Até o encerramento das manifestações registradas na sessão, os parlamentares cobraram esclarecimentos da administração municipal sobre os motivos do arquivamento e sobre a possibilidade de regularização das indicações

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