O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) suspendeu os prazos dos processos judiciais entre os dias 12 e 15 de novembro de 2026. A decisão vale para todo o Poder Judiciário estadual e foi tomada após a instabilidade nos serviços do Microsoft 365, que afetaram ferramentas de comunicação e trabalho utilizadas pela Justiça.
A medida foi oficializada por meio de um documento assinado na sexta-feira (13) pelo presidente do TJRS, desembargador Eduardo Uhlein, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Pippi Schmidt.
A decisão também considera uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que publicou uma portaria sobre o assunto diante das falhas nos serviços da Microsoft.
Segundo o TJRS, a suspensão dos prazos entre os dias 12 e 15 não aparecerá no sistema eproc. Isso ocorre porque não foi possível registrar a suspensão de forma retroativa para o dia 12. O Tribunal também decidiu manter um único procedimento para a contagem dos prazos.
Nos casos em que as falhas tenham prejudicado o cumprimento de algum prazo, a pessoa envolvida no processo poderá apresentar o documento que determina a suspensão e pedir ao juiz ou à juíza mais tempo para cumprir a obrigação. O pedido será analisado individualmente, levando em conta a situação de cada caso.
No Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), utilizado para acompanhar processos de execução penal, a suspensão já foi registrada pela Corregedoria-Geral da Justiça.
O Tribunal esclarece que a suspensão não interrompe os atendimentos de urgência da Justiça. Os plantões continuam funcionando, assim como as decisões e os procedimentos necessários para proteger direitos e evitar danos graves.
