TCU reúne três poderes em Brasília para definir as regras e limites da inteligência artificial no serviço público

Crédito: Senado Federal
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Idealizado pelo Ministro Augusto Nardes, 10º Fórum Nacional de Controle vai apresentar novas ferramentas de fiscalização do TCU e pactuar Carta de Compromisso contra riscos éticos e uso indevido de IA no Estado.

Em um momento em que a Inteligência Artificial (IA) avança em ritmo acelerado sobre a gestão pública — prometendo agilidade, mas também acendendo alertas sobre vazamento de dados, vieses e riscos éticos —, o Tribunal de Contas da União (TCU) realiza nesta quinta-feira, 12 de novembro, em Brasília, o 10º Fórum Nacional de Controle.

Com o tema “Inteligência Artificial na Administração Pública: inovação, governança e visão de futuro”, o evento reunirá a cúpula dos Três Poderes, órgãos de fiscalização de todo o país, especialistas do mercado e acadêmicos para responder à pergunta que mobiliza o setor público: como usar o poder da IA para servir o cidadão sem colocar em risco a integridade e a transparência do Estado?

O Fórum é idealizado e liderado pelo Ministro Augusto Nardes, referência nacional na implementação de marcos de governança no setor público.
“A inteligência artificial não é uma promessa para o futuro, ela já está dentro dos órgãos públicos alterando a forma como o Estado decide, compra e atende a população. O papel do controle não é travar a inovação, mas garantir a governança. Precisamos de limites éticos claros, proteção de dados e salvaguardas para que a tecnologia seja uma aliada da transparência, e não um véu para a opacidade”, destaca o Ministro Augusto Nardes.

MÁQUINAS QUE FISCALIZAM: TCU APRESENTA NOVOS ROBÔS E FERRAMENTAS ANALÍTICAS

Um dos grandes atrativos do encontro para a imprensa e especialistas será a apresentação inédita das novas soluções e robôs de IA desenvolvidos pelo próprio TCU. As ferramentas analíticas de última geração vêm sendo utilizadas pelo Tribunal para cruzar dados em tempo recorde e rastrear irregularidades em licitações e contratos públicos.

A programação trará também casos práticos de grande impacto já em operação nos Poderes:
• Supremo Tribunal Federal (STF): O uso de IA na triagem e análise de processos judiciais;
• Câmara dos Deputados: As inovações do Projeto Ulysses no processo legislativo;
• Tribunais de Contas: A inteligência artificial aplicada à avaliação e auditoria de contratos públicos.

PACTO NACIONAL E CARTA DE COMPROMISSO

Para além dos debates sobre regulamentação (ANPD, Secretaria de Governo Digital e CNJ), o ponto alto do Fórum será a construção de uma diretriz nacional.
No encerramento das atividades, o Ministro Augusto Nardes liderará a assinatura de uma Carta de Compromisso interinstitucional. O documento vai formalizar princípios rígidos de integridade, transparência algorítmica e salvaguardas jurídicas a serem seguidos pelos órgãos públicos de todo o país no uso de sistemas inteligentes.

SUGESTÃO DE PAUTA E COBERTURA (SERVIÇO À IMPRENSA)
• O quê: 10º Fórum Nacional de Controle – IA na Administração Pública
• Quando: Quinta-feira, 12 de novembro de 2026, das 8h30 às 18h
• Onde: Auditório Sede do TCU (Auditório Ministro Pereira Lira) – Brasília/DF
• Quem participa: Ministro Augusto Nardes (Idealizador), representantes do STF, Câmara dos Deputados, CNJ, ANPD, TCU e especialistas internacionais em tecnologia.
• Credenciamento e Inscrições: Evento presencial e gratuito.

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