A situação envolvendo o pagamento de diárias aos motoristas que realizam o transporte de pacientes para a Secretaria Municipal de Saúde de Sant’Ana do Livramento foi tema de debate no programa Conversa de Fim de Tarde, da RCC FM desta segunda-feira, 16. Durante a entrevista, o advogado Dr. Luis Filipe Maciel, que representa um grupo de servidores, contestou a informação de que os valores pendentes já teriam sido pagos pela administração municipal.
Ao explicar os relatos recebidos dos trabalhadores, o advogado afirmou que há diárias referentes a viagens realizadas há mais de um mês que ainda não foram sequer empenhadas pela Prefeitura. O empenho é o procedimento administrativo que reserva o recurso no orçamento público para que a despesa possa ser paga posteriormente. “Essas diárias sequer estão sendo empenhadas. Então, quando o prefeito falou que elas estavam sendo pagas, não é verdade”, declarou Maciel durante o programa.
Segundo o advogado, ele foi procurado por um grupo formado pela maioria dos servidores que realizam viagens pela Secretaria de Saúde. Conforme os relatos apresentados, há motoristas com mais de 20 diárias referentes a deslocamentos já realizados, mas que ainda não passaram pelo procedimento de empenho.
As diárias possuem natureza indenizatória e têm a finalidade de ressarcir despesas dos servidores durante viagens a serviço, como alimentação, hospedagem e locomoção. Os deslocamentos ocorrem para o transporte de pacientes que precisam realizar consultas, exames, sessões de hemodiálise e procedimentos médicos em outros municípios.
Com a falta dos pagamentos, de acordo com os relatos levados ao advogado, os próprios trabalhadores estariam arcando com parte dos custos das viagens. Maciel afirmou que a situação tem provocado prejuízos financeiros e impactos físicos e psicológicos aos profissionais, que precisam manter os deslocamentos mesmo sem receber os valores correspondentes.
Durante a entrevista, também foi relatado que a situação pode comprometer a continuidade das viagens caso os motoristas não tenham mais condições de custear as despesas com recursos próprios. O advogado defendeu, contudo, a busca por diálogo com a administração municipal para que o problema seja resolvido sem prejudicar os pacientes que dependem do serviço.
Manifestação da administração
O assunto também foi abordado no Jornal da Manhã, da RCC FM na mesma data, pelo então secretário-geral de Governo, Felipe Vaz Gonçalves. Conforme mencionado durante a entrevista, o gestor afirmou não ter recebido reclamações dos motoristas nem ter sido oficialmente informado sobre a existência de diárias em atraso.
Na conversa com o advogado, foi levantada a necessidade de melhorar a comunicação entre as secretarias envolvidas no procedimento, especialmente a pasta responsável pela solicitação das viagens e a Secretaria da Fazenda, responsável pelos trâmites financeiros.
Ao final do programa, o novo secretário municipal de Saúde, Pedro Henrique de Leon, foi convidado a participar de uma próxima edição para tratar do assunto e esclarecer os procedimentos adotados pela pasta. A reportagem busca manifestação da Prefeitura de Sant’Ana do Livramento sobre o número de servidores atingidos, o montante de diárias pendentes, os motivos para a ausência de empenho e a previsão de regularização dos pagamentos.
