O vereador Lídio Mendes – Melado (Republicanos), utilizou a tribuna da Câmara de Vereadores, na manhã desta segunda-feira, 9, para se manifestar sobre a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que o condenou por improbidade administrativa em um processo relacionado a contratos de transporte escolar no município.
Durante sua fala, o parlamentar comentou o andamento dos processos e afirmou que pretende dar continuidade à sua defesa, juntamente com seu advogado. Melado também agradeceu às pessoas que, segundo ele, permaneceram ao seu lado e enviaram mensagens de apoio após a divulgação da decisão.
“Tudo o que eu falo aqui é usado contra mim, mas não vou me calar, podem ter certeza, vou continuar sendo o mesmo”, declarou.
Em relação ao processo, Melado afirmou que havia sido absolvido em primeira instância, mas que o Ministério Público Federal (MPF) não concordou.
“Que fique bem claro: no primeiro, eu fui inocentado. O MP não aceitou e recorreu, que é um direito dele, e eu tenho o direito de fazer a minha defesa, também”, afirmou. O parlamentar acrescentou que caberá a ele e ao seu advogado avaliar a apresentação de um novo recurso.
Decisão do TRF4
A manifestação ocorre após julgamento realizado em 28 de outubro de 2026, quando a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, acolher o recurso do Ministério Público Federal e condenar Melado e o empresário João Pedro Oliveira Clavijo por improbidade administrativa.
A ação está relacionada à Operação Laranja Mecânica, que investigou suspeitas de irregularidades em contratos de transporte escolar em Sant’Ana do Livramento e Dom Pedrito. Entre os pontos analisados estavam possíveis direcionamentos de licitações, problemas na execução dos serviços e suspeitas de pagamentos por trajetos que não teriam sido realizados.
No processo, o MPF apontou que o vereador teria utilizado sua influência política para defender interesses de empresários do setor e interferir em procedimentos de fiscalização. Também foi analisado o recebimento de R$ 1,5 mil do empresário João Pedro Oliveira Clavijo. A defesa sustentou que o valor correspondia ao pagamento de um empréstimo pessoal, explicação que não foi acolhida pelo relator diante dos elementos examinados.
O julgamento foi conduzido pelo desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, com acompanhamento dos desembargadores Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle e Marcos Roberto Araujo dos Santos. A decisão reformou a sentença de primeira instância, que havia absolvido os réus na ação cível.
Sanções e possibilidade de recurso
Entre as sanções estabelecidas pelo TRF4 para o vereador estão a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por quatro anos, multa civil equivalente a um subsídio mensal do cargo de vereador à época dos fatos e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de quatro anos.
Para o empresário, foram determinadas a suspensão dos direitos políticos pelo mesmo período, multa civil e proibição de contratar com o Poder Público por quatro anos.
Para o empresário, foram determinadas a suspensão dos direitos políticos pelo mesmo período, multa civil e proibição de contratar com o Poder Público por quatro anos.
Apesar da decisão, Melado não perde o mandato imediatamente. Ainda cabem recursos, e a efetivação das sanções deve observar os trâmites judiciais e as regras aplicáveis ao cumprimento da decisão.
O julgamento trata especificamente da esfera cível, no âmbito da ação de improbidade administrativa. O processo tramita sob o número 5000471-70.2024.4.04.7103/RS, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Ao encerrar sua manifestação na Câmara, o vereador voltou a agradecer às pessoas que demonstraram apoio durante o período e reafirmou que pretende seguir acompanhando os desdobramentos judiciais e exercendo seu direito de defesa.
