A Câmara de Vereadores de Livramento iniciou, na manhã desta quarta-feira, 7, o julgamento do processo de cassação do mandato da vereadora Eva Coelho (PL). A sessão marca a etapa em que os vereadores deverão analisar o processo e decidir, por meio de votação, pela cassação ou pela manutenção do mandato da parlamentar.
O processo foi instaurado a partir de uma denúncia relacionada a declarações feitas por Eva Coelho durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, envolvendo supostos maus-tratos a animais. No âmbito da Câmara, a apuração está relacionada à atuação da vereadora no exercício do mandato e à possibilidade de quebra de decoro parlamentar.
O que já foi apurado
Ao longo da tramitação do processo, a Comissão Processante realizou as oitivas das testemunhas e também o depoimento pessoal da vereadora. Com essa etapa concluída, o processo chegou à fase de julgamento.
A relatora da Comissão Processante, vereadora Alexandra Mendes (Podemos), apresentou parecer recomendando o arquivamento do processo. O documento apontou, entre outros aspectos, questionamentos relacionados ao vínculo entre os fatos denunciados e o exercício do mandato parlamentar.
Paralelamente à apuração realizada pela Câmara, o Ministério Público também analisou o caso. O inquérito policial que apurava a denúncia foi arquivado em 15 de setembro, assim como a chamada Notícia de Fato.
É importante destacar que as duas apurações possuem naturezas distintas. Enquanto o procedimento do Ministério Público esteve relacionado à apuração dos fatos denunciados, o processo em andamento na Câmara trata especificamente da conduta da vereadora sob a perspectiva político-administrativa e parlamentar.
Decisão cabe ao plenário
Com o início do julgamento nesta quarta-feira, os vereadores passam a analisar formalmente o processo de cassação. A decisão será tomada pelo plenário da Câmara, conforme as regras aplicáveis ao procedimento.
O resultado da votação definirá se Eva Coelho permanecerá no exercício do mandato ou se terá o mandato cassado.
Até o momento da publicação desta matéria, o julgamento estava em andamento e ainda não havia decisão final do plenário.
