Confira o texto publicado pelo ex-governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, no X:
“A tradição de todas as gerações mortas oprime como um pesadelo o cérebro dos vivos” (Karl Marx). “O verdadeiro é o todo” (Hegel). “Não há direito sem obrigação nem obrigação sem uma norma de conduta” (Norberto Bobbio). O Ministro Fachin está ordenando corretamente a crise – de coerência e de poder- no STF, de forma a colocá-la em canais formais dentro dos quais poderá se aferir, pelos precedentes do comportamento do seu próprio colegiado, STF – até que ponto o seu passado oprimiu o cérebro dos vivos e influiu no que está ocorrendo no presente. Lembremo-nos da tolerância e até do afeto, por parte de vários membros do STF, com a República de Curitiba e a sua tolerância com a propaganda da tortura e com o comportamento genocida – na “crise do Covid” – de um Presidente que hoje está preso por tentativa de golpe de Estado. Lembremos, também, para aferir se tem razão os adeptos da “crise final” do STF como crise da democracia, se ela está vinculada – como querem alguns – também a uma crise final do sistema do capital, tal qual ele é nos dias de hoje: promotor de sucessivas guerras e promotor do genocídio em Gaza, e achando apenas “original” que fascistas e genocidas confessos cheguem e voltem ao poder pelo voto. Os primeiros (adeptos da crise final da democracia e do STF) professam que ela deve morrer porque tem interesse próprio. Almejam uma democracia sem povo ou uma ditadura total, para voltar ao poder, desta feita sem os contrapesos de um relacionamento minimamente equilibrado do Executivo, com os demais poderes. Os adeptos da crise final da democracia no capitalismo (tal qual ele é nos dias de hoje) esquentam as máquinas – ao meu ver – erradamente: pensam que, se a crise “final” da democracia estiver em curso, no seu desfecho teremos uma sociedade mundial mais democrática e livre da opressão imperial-colonial. Não creio, mas se tiverem razão, antes temos que verificar na História presente, até que ponto é necessário – ao mesmo tempo – eleger Lula e derrotar Trump. E é necessário! Entendo, portanto, que isso não pode ser pensado como um mistério: não de forma subjetivista (como desejo), mas temos que transformar o desejo em método, com ações políticas concretas, tanto para ajudar a derrotar o Governo fascista de Trump, nos EEUU (como está sendo feito pela nossa política externa altiva e propositiva) como pela reeleição de Lula no primeiro turno. Prefiro abordar a crise do STF como uma questão, sim, que deve interessar ao Brasil e ao mundo, mas que pode e deve ser resolvida aqui – no curto prazo – depois de processadas as eleições em liberdade, cujo resultado (para ser virtuoso), deve eleger um Presidente comprometido com o Estado de Direito da Constituição de 88. O verdadeiro é este “todo” (Hegel) e como “não existe direito sem obrigações “(Bobbio), o STF tem o dever de enquadrar devidamente – garantido o amplo direito de defesa – tanto Moraes, que foi correto e decisivo para enfrentar o golpismo – mas sobre o qual pendem fortes acusações de violações da legalidade por interesse próprio enquanto Ministro do STF – e enquadrar Mendonça, o defensor “terrivelmente evangélico” das piores causas anti republicanas. E a essência a ser desvendada acima de todas as demais está relacionada com o caso Master-Vorcaro, que deixa em segundo lugar todas as demais, pela sua importância internacional, pelo volume de recursos que ela moveu, pela sua capacidade de penetração em todo o apato estatal. O meu ardente desejo, enquanto republicano e democrata radical, é que ambos sejam isentos de culpa e, se culpados, isentos de dolo. Me assediam sempre desejos como este, em momentos de desajustes na democracia política, porque sempre que a grande imprensa procurou – com algumas exceções – produzir alguma unanimidade em torno de um assunto relacionado particularmente com a corrupção, verificamos que alguns interesses ocultos moralistas, percorriam os subterrâneos da notícia. Tanto para levar ao cárcere Presidentes como Lula, como depor uma Presidenta sem crime como Dilma. Como efeito desta crise, que não é final de coisa nenhuma, nem terá o poder de destruir a nossa democracia constitucional devemos, sim, buscar culpados e responsabilizá-los. Como já fez a Procuradoria da República e o STF, na tentativa de golpe do bolsonarismo, esta conjugada não só com a extrema direita e a corrupção, mas também com o apoio externo de Trump e sua caterva de meliantes.
