A Prefeitura de Sant’Ana do Livramento regulamentou a atuação da Coordenadoria Municipal de Relações Internacionais, órgão criado em 2012 e vinculado ao Gabinete do Prefeito. O Decreto nº 12.457, assinado pelo prefeito Evandro Gutebier Machado, foi publicado nesta semana no Diário Oficial dos Municípios.
A estrutura terá como foco a cooperação internacional, a integração binacional com Rivera e a captação de recursos para projetos considerados estratégicos pelo Executivo. Entre as atribuições estão o acompanhamento das ações previstas na Agenda Urbana Binacional e no projeto Fronteira da Paz Sustentável, desenvolvido em parceria entre Livramento, Rivera e instituições internacionais.
Na prática, a Coordenadoria deverá atuar na identificação de editais, linhas de financiamento, programas de cooperação técnica e oportunidades de investimento, além de auxiliar as secretarias municipais na elaboração e no encaminhamento de projetos.
O decreto também prevê a criação de dois instrumentos de gestão: a Carteira de Projetos Estratégicos, que reunirá informações sobre propostas prioritárias do município, e o Radar de Oportunidades de Financiamento e Cooperação, voltado ao monitoramento de editais e fontes de recursos.
A atuação da Coordenadoria será realizada por servidores e agentes políticos designados pelo prefeito, sem a criação de novos cargos ou aumento de despesas. O texto estabelece ainda que o órgão terá caráter técnico e de articulação, sem substituir as atribuições das secretarias municipais ou de outros setores da administração.
Também denominada Gabinete de Cooperação Internacional e Captação de Recursos, a estrutura poderá representar o município em agendas institucionais e apoiar a formalização de parcerias com universidades, organismos internacionais, instituições financeiras e entidades públicas e privadas.
A regulamentação reforça uma estratégia já adotada por Livramento nos últimos anos: utilizar a condição de cidade-gêmea de Rivera para ampliar a participação em projetos binacionais e buscar recursos externos destinados a iniciativas nas áreas de desenvolvimento urbano, infraestrutura, meio ambiente e integração regional.
