Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a renegociação de acordos de leniência com sete empresas que confessaram corrupção na Lava Jato resultou em uma redução de R$ 1,2 bilhão em juros. O governo sustenta que houve adequação dos encargos, sem perdão do principal, para viabilizar o cumprimento dos acordos.
A discussão suscita uma pergunta legítima: se a capacidade de pagamento e a preservação da atividade econômica justificam rever essas condições, por que não dar maior alcance e efetividade às soluções para quem enfrenta dificuldades na cadeia do agro?
Produtores rurais, cerealistas e indústrias de biodiesel precisam de condições para atravessar crises e continuar trabalhando. Frustrações de safra, eventos climáticos, oscilações de mercado e mudanças nas políticas públicas podem comprometer o caixa de atividades viáveis. Quando isso acontece, cobrar sem considerar a realidade econômica pode inviabilizar o próprio pagamento.
Existem mecanismos de renegociação e transação tributária, inclusive voltados ao meio rural. Reconhecer isso é necessário. A questão é se seu alcance, seus prazos e suas exigências atendem à realidade de quem precisa deles. A existência de um programa não resolve o problema quando as condições de acesso ou pagamento permanecem incompatíveis com a situação do devedor.
Não se pretende equiparar juridicamente acordos de leniência, dívidas tributárias e operações de crédito rural. São obrigações de naturezas distintas. O que se cobra é coerência na atuação do Estado: a preocupação com empregos, continuidade da produção e capacidade de pagamento também precisa orientar soluções efetivas para o agro.
Essa coerência deve aparecer em medidas concretas: juros compatíveis com a geração de receita, prazos ajustados aos ciclos produtivos, garantias viáveis e critérios transparentes de avaliação da capacidade de pagamento.
Renegociar com responsabilidade pode ser o melhor caminho para recuperar créditos e preservar a atividade econômica. Esse raciocínio precisa alcançar toda a cadeia produtiva, considerando a interdependência entre quem produz, armazena, comercializa e industrializa.
O agro precisa de uma resposta que permita a quem trabalha dentro da lei superar dificuldades reais, honrar compromissos e continuar gerando emprego, renda, divisas e segurança alimentar e energética.
Se o Estado reconhece que uma dívida precisa caber na capacidade de pagamento de uma empresa que firmou acordo de leniência, precisa demonstrar a mesma disposição para construir soluções para quem produz.
Por: Jerônimo Goergen
Advogado
