Mais de 200 famílias do bairro Simón Bolívar, em Livramento, serão contempladas com a entrega das matrículas de seus imóveis durante um ato de regularização fundiária. A atividade está prevista para o dia 2 de outubro, a partir das 14h, no próprio bairro.
A iniciativa é promovida pela Prefeitura Municipal de Sant’Ana do Livramento, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, e faz parte da Fase 2 do projeto de Regularização Fundiária.
A entrega das matrículas representa, para as famílias beneficiadas, a formalização da documentação relacionada aos imóveis. Conforme a divulgação da Prefeitura, a ação busca assegurar o reconhecimento do direito à propriedade para os moradores contemplados.
O trabalho é realizado por meio do Provimento More Legal, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em parceria com o Cartório de Registro de Imóveis de Livramento e o próprio Tribunal de Justiça do Estado.
De acordo com a administração municipal, a atividade marca mais uma etapa do processo de regularização dos imóveis do bairro.
