Entidade alerta para os riscos de uma formação deficiente e defende acompanhamento rigoroso de cursos de Medicina com baixo desempenho
A Associação Médica Brasileira (AMB) voltou a alertar para os problemas na formação de novos médicos no Brasil após os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Para a entidade, cursos que apresentam desempenho insuficiente precisam passar por processos efetivos de melhoria e acompanhamento, diante dos possíveis impactos que uma formação inadequada pode trazer para a assistência à população.
A manifestação ocorre em meio à disputa judicial envolvendo as medidas adotadas pelo Ministério da Educação (MEC) contra instituições que tiveram baixo desempenho no exame. A AMB defende que os resultados do Enamed sejam utilizados para identificar deficiências e cobrar mudanças estruturais nas faculdades de Medicina.
“Diploma não é só papel”, é a ideia central defendida pela entidade ao tratar da responsabilidade das instituições na preparação dos profissionais que chegarão ao mercado de trabalho. Segundo a AMB, quando a formação médica é deficiente, as consequências ultrapassam os limites da universidade e podem chegar diretamente ao atendimento dos pacientes.
Os resultados do Enamed 2025, divulgados em janeiro, avaliaram 351 cursos de Medicina. Segundo levantamento apresentado pela AMB, 99 cursos sob regulação federal receberam conceitos 1 ou 2, considerados insatisfatórios. Entre os 39.258 estudantes concluintes avaliados, aproximadamente 67% demonstraram proficiência considerada adequada, enquanto cerca de 13 mil não atingiram o nível esperado.
O exame utiliza uma escala de 1 a 5 para avaliar o desempenho dos cursos. A avaliação não funciona, atualmente, como uma prova individual que impede automaticamente o estudante de se formar. O foco é verificar a qualidade da formação oferecida pelas instituições e identificar aquelas que apresentam resultados abaixo dos parâmetros estabelecidos.
Formação e segurança dos pacientes
Para a AMB, os números reforçam uma preocupação que vem sendo manifestada pela entidade há anos: a expansão do número de escolas médicas precisa estar acompanhada de infraestrutura adequada, professores qualificados, campos de prática e condições suficientes para garantir a formação dos estudantes.
A entidade afirma que a existência de um diploma e do registro profissional permite ao médico exercer legalmente a profissão. Por isso, considera fundamental que o processo de formação seja capaz de garantir conhecimentos e competências compatíveis com a responsabilidade do atendimento médico.
A preocupação também está relacionada ao fato de que o estudante que apresenta baixo desempenho no Enamed não é automaticamente impedido de concluir a graduação, já que o exame tem como objetivo principal avaliar a instituição e a formação oferecida.
Sanções e disputa judicial
Após os resultados do Enamed, o MEC anunciou medidas contra instituições que apresentaram desempenho considerado insuficiente, incluindo redução de vagas e restrições relacionadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Em março, 53 instituições privadas e uma universidade federal foram atingidas por sanções, enquanto outras instituições passaram por processos de supervisão.
As medidas, entretanto, foram questionadas judicialmente por entidades que representam instituições privadas de ensino superior. A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a realização de audiência de conciliação entre representantes do MEC e das instituições, em uma tentativa de discutir a aplicação das sanções e evitar decisões judiciais conflitantes.
A AMB sustenta que eventuais medidas contra cursos com desempenho insuficiente devem estar associadas a processos de recuperação da qualidade do ensino, com acompanhamento rigoroso dos resultados.
Debate sobre o futuro da formação médica
O resultado do primeiro Enamed também ampliou o debate sobre a necessidade de mecanismos capazes de assegurar que os profissionais estejam efetivamente preparados para exercer a Medicina.
A própria AMB defende mudanças na legislação para fortalecer a avaliação dos estudantes e das instituições. Um projeto apresentado no Congresso prevê que o desempenho satisfatório no Enamed ou a aprovação em exame de proficiência sejam considerados requisitos para o exercício profissional.
Para a entidade, a discussão vai além da nota obtida por uma faculdade. O ponto central é garantir que a formação universitária corresponda à responsabilidade assumida pelo profissional diante do paciente.
Nesse cenário, o Enamed passa a ocupar papel importante no debate nacional sobre a qualidade dos cursos de Medicina, ao revelar diferenças entre instituições e apontar onde estão as principais fragilidades na formação dos futuros médicos.
