Relatório do TCU aponta país despreparado para enfrentar novos eventos climáticos extremos

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), fez um duro alerta ao governo federal sobre o risco de o Brasil voltar a enfrentar tragédias provocadas por eventos climáticos extremos. Ao apresentar o relatório de fiscalização da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, o ministro afirmou que o país permanece despreparado para enfrentar os fenômenos previstos para os próximos meses e advertiu que a falta de ações imediatas de prevenção poderá custar centenas de vidas, provocar graves prejuízos econômicos e levar à responsabilização de gestores públicos.
Durante a sessão do TCU, Augusto Nardes lembrou que os desastres registrados nos últimos anos já deixaram mais de 600 mortos em diferentes regiões do país e advertiu que os especialistas consultados pelo Tribunal apontam para um cenário ainda mais preocupante. A previsão é de chuvas intensas no Sul, com potencial para novos episódios semelhantes aos que devastaram o Rio Grande do Sul, e de uma seca severa no Norte e no Nordeste, ameaçando milhões de brasileiros.
“O país vive uma situação extremamente grave”, afirmou.
Segundo o ministro, o problema não está apenas na força da natureza, mas na incapacidade do Estado de se antecipar aos desastres. O relatório do TCU conclui que a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil ainda se encontra em estágio embrionário e não reúne condições para reduzir, de forma eficaz, os riscos enfrentados pela população.
A auditoria identificou quatro falhas estruturais que comprometem a prevenção: inexistência de mapeamento adequado das áreas de risco, ausência de financiamento permanente para ações preventivas, falta de regulamentação para profissionalizar as equipes de Defesa Civil e fragilidade da estrutura nacional responsável pela coordenação das ações.
Em sua manifestação, Nardes afirmou que a persistência dessas deficiências poderá resultar na responsabilização de gestores públicos caso fique comprovado que a omissão contribuiu para mortes, falhas ou prejuízos à efetividade das políticas de prevenção.
O ministro classificou como especialmente preocupante a inoperância do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão responsável pela coordenação das políticas de prevenção e resposta a desastres. Para ele, a ausência de funcionamento efetivo do colegiado representa uma grave falha de governança justamente quando o país se prepara para enfrentar um período de elevado risco climático.
O alerta ganha dimensão ainda maior diante da situação prevista para a Amazônia. Caso a estiagem volte a reduzir drasticamente o nível dos rios, milhares de comunidades poderão enfrentar dificuldades de abastecimento. Na região, os rios funcionam como verdadeiras rodovias, responsáveis pelo transporte de pessoas, alimentos, medicamentos, combustíveis e do diesel que abastece usinas geradoras de energia elétrica. A interrupção da navegação poderá provocar impactos humanitários e econômicos em larga escala.
No Nordeste, a perspectiva também é de seca prolongada, com reflexos sobre o abastecimento de água, a produção agropecuária e a segurança alimentar. Já no Sul, a possibilidade de novas chuvas intensas reacende o temor de enchentes, deslizamentos e perdas humanas semelhantes às ocorridas recentemente.
Ao encerrar seu relatório, Augusto Nardes pediu ao presidente da corte, Vital do Rêgo que o relatório seja encaminhado imediatamente à Casa Civil, ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e à Presidência da República para que as providências sejam adotadas antes da chegada dos eventos extremos.
“O momento de agir é antes da tragédia. Correr atrás depois que morreram as pessoas é tarde demais”, afirmou o ministro, ao defender que a prevenção seja tratada como prioridade nacional.