O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.475, que proíbe, em todo o território nacional, a produção e a comercialização de produtos alimentícios obtidos por meio da alimentação forçada de animais. A nova legislação foi publicada nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial da União e passa a vedar a fabricação, a venda e a distribuição de alimentos produzidos a partir dessa prática, incluindo o foie gras, iguaria tradicional da culinária francesa feita a partir do fígado de patos ou gansos submetidos ao processo conhecido como “gavage”.
Conforme estabelece a lei, considera-se alimentação forçada “qualquer método, mecânico ou manual, que consista em forçar a ingestão de alimento ou de suplementos alimentares além do limite de satisfação natural do animal, utilizando-se de qualquer tipo de petrechos para despejar o alimento diretamente na garganta, no esôfago, no papo ou no estômago do animal”.
A medida representa um avanço na legislação brasileira voltada à proteção animal e coloca o país entre as nações que restringem práticas consideradas prejudiciais ao bem-estar das aves utilizadas para esse tipo de produção.
Como funciona a técnica da gavage
A prática proibida pela nova legislação é conhecida internacionalmente como gavage. O método consiste na introdução de um tubo metálico pela garganta do pato ou do ganso até o esôfago para injetar grandes quantidades de alimento, muito acima da capacidade de ingestão natural da ave. O objetivo é provocar uma hipertrofia do fígado, que pode atingir até dez vezes o seu tamanho normal antes do abate.
O procedimento costuma ser realizado duas vezes por dia durante um período de duas a quatro semanas.
Segundo George Sturaro, diretor de Políticas Públicas da ONG Mercy For Animals, a técnica provoca diversos danos físicos aos animais: “Isso gera uma série de lesões na garganta, no esôfago ou até na face e no bico do animal.”
Sturaro explica que o crescimento excessivo do fígado compromete o funcionamento do organismo da ave: “O fígado pode crescer até dez vezes além do tamanho normal, o que pode causar dor, alterações no metabolismo e estresse térmico nas aves”, afirma.
A médica-veterinária Patrycia Sato, presidente e diretora técnica da organização Alianima, também destaca que o manejo repetitivo durante o processo causa intenso estresse.
“Você vê que as aves já até fogem quando chega o funcionário, porque já vira um manejo violento, não toma cuidado na hora de fazer a sondagem.”
Além das lesões causadas diretamente pelo procedimento, o relator da matéria na Câmara dos Deputados, deputado Fred Costa (PRD-MG), afirmou que a alimentação forçada pode elevar em até 25 vezes a taxa de mortalidade das aves durante o período de engorda.
Impacto ambiental
Embora o principal objetivo da nova lei seja proteger o bem-estar animal, especialistas apontam que a medida também pode gerar impactos ambientais positivos.
A produção intensiva de foie gras depende da criação confinada de aves e do uso elevado de grãos para alimentação durante o período de engorda. Esse sistema demanda recursos naturais, como água, terra e energia, além de gerar emissões de gases de efeito estufa associadas à produção de ração, ao manejo dos animais e ao transporte.
Organizações de proteção animal e pesquisadores também destacam que modelos de produção mais intensivos tendem a aumentar a geração de resíduos orgânicos e efluentes, exigindo maior controle ambiental para evitar a contaminação do solo e de cursos d’água.
Com a proibição da produção nacional baseada na alimentação forçada, especialistas avaliam que a tendência é estimular o desenvolvimento de alternativas alimentares com menor impacto ambiental, como produtos elaborados por cultivo celular ou ingredientes de origem vegetal, tecnologias que ainda estão em fase de pesquisa e desenvolvimento.
A legislação, entretanto, não apresenta justificativas ambientais específicas, concentrando sua fundamentação na proteção dos animais submetidos à alimentação forçada.
Impactos na sáude
Além de ser considerada uma espécie de tortura animal, a técnica também é apontada como um risco à saúde humana, pois, uma vez que o animal recebe um corpo estranho e uma alimentação atípica ao habitual, seu sistema imunológico pode enfraquecer, facilitando com que as aves contraiam a gripe aviária, que também pode ser transmitida aos humanos.
