O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) afirmou nesta quarta-feira (15) que a Medida Provisória anunciada pelo governo federal para viabilizar a renegociação das dívidas dos produtores rurais representa um importante avanço para o setor. No entanto, ressaltou que a efetividade da medida dependerá da incorporação dos principais dispositivos construídos pelo Congresso Nacional durante a tramitação do PL 5.122/2023, do qual foi relator na Câmara dos Deputados.
Durante as negociações conduzidas entre o governo federal, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o Congresso Nacional, Hamm foi contundente ao defender que a medida provisória reproduzisse os principais instrumentos previstos no projeto aprovado pelos parlamentares. O deputado reivindicou que o texto contemplasse os prazos de pagamento, período de carência, taxas de juros, limites de financiamento, utilização dos fundos garantidores, recursos do Fundo Social e a inclusão das Cédulas de Produto Rural (CPRs), considerados essenciais para garantir uma solução estrutural ao endividamento do setor.
“O governo federal está atrasado em um ano para apresentar uma solução estrutural ao endividamento da agricultura brasileira e, em especial, dos produtores gaúchos. Defendemos durante todo o diálogo que a medida provisória incorporasse aquilo que construímos no relatório do PL 5.122. É esse conjunto de medidas que dará efetividade à renegociação”, afirmou.
Segundo Afonso Hamm, boa parte do conteúdo anunciado pelo governo é resultado da construção legislativa realizada pelo Parlamento e das contribuições apresentadas pelas entidades representativas do agro. “Grande parte do que está sendo anunciado hoje é fruto do trabalho desenvolvido no Congresso Nacional. Foi uma conquista construída coletivamente, ouvindo os produtores, as cooperativas, as entidades e a Frente Parlamentar da Agropecuária. Agora precisamos garantir que esse conteúdo seja efetivamente aplicado pelos bancos e agentes financeiros”, destacou.
Hamm lembrou que o texto aprovado na Câmara e posteriormente aperfeiçoado no Senado serviu como referência para o acordo firmado entre Executivo e Legislativo, incorporando instrumentos considerados fundamentais para viabilizar a recuperação financeira dos produtores.
Hamm ressaltou que a operacionalização da MP será decisiva para que milhares de agricultores recuperem o acesso ao crédito rural e possam contratar recursos do novo Plano Safra. “Não adianta anunciar um Plano Safra robusto se o produtor continua impedido de acessar crédito por causa do endividamento. Primeiro é preciso resolver esse passivo para devolver capacidade de investimento e produção ao campo”, afirmou.
Medida precisa alcançar a maioria dos produtores
O deputado manifestou expectativa de que a medida provisória consiga atender entre 70% e 90% dos agricultores que enfrentam dificuldades financeiras, tanto aqueles atingidos por eventos climáticos extremos quanto os que sofrem com a redução da renda provocada pelo aumento dos custos de produção e pela queda dos preços agrícolas.
“No Rio Grande do Sul, além das perdas provocadas pelas estiagens e enchentes, muitos produtores já enfrentam um problema de renda. Precisamos de uma resposta que alcance quem realmente necessita e permita que essas famílias continuem produzindo”, disse.
Embora reconheça o avanço das negociações, Hamm afirmou que seguirá acompanhando a implementação da medida provisória e defendeu que, caso ainda existam produtores não contemplados, o Congresso continue trabalhando para consolidar uma solução definitiva por meio do PL 5.122/2023.
“Esperamos que a medida provisória tenha a efetividade necessária e contemple a maior parte dos agricultores. Se isso não ocorrer, continuaremos trabalhando para que o PL 5.122 siga como instrumento de uma solução estrutural para o endividamento rural”, concluiu.
