A delegada da Polícia Civil, Giovana Müller, confirmou com exclusividade ao jornal A Plateia na tarde desta quarta-feira, 8, que a Polícia Civil indiciará a vereadora Eva Coelho (PL) pelo crime de maus-tratos a animais. A informação foi repassada após a conclusão das principais diligências do inquérito instaurado para apurar as agressões registradas em vídeo e divulgadas pela própria parlamentar nas redes sociais.
Segundo a delegada, embora o laudo elaborado pelo médico veterinário da Prefeitura de Sant’Ana do Livramento tenha constatado que os cães estavam saudáveis, bem alimentados e sem lesões aparentes no momento da vistoria, esse fato não descaracteriza o crime investigado. O indiciamento foi fundamentado principalmente na confissão da própria vereadora em vídeo nas redes sociais.
Conforme explicou Giovana Müller, a defesa sustentou que a agressão ocorreu na tentativa de separar uma briga entre os cães e evitar que os animais atacassem a vereadora. No entanto, a autoridade policial ressaltou que a legislação prevê formas adequadas de conter esse tipo de situação sem o emprego de violência contra os animais, motivo pelo qual entendeu estarem presentes os elementos para o indiciamento.
A ocorrência foi registrada inicialmente na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA). Logo após o fato, policiais civis estiveram na residência da parlamentar, onde realizaram uma inspeção acompanhada por um médico veterinário, com autorização de Eva.
Com a conclusão do inquérito, o procedimento será encaminhado ao Ministério Público, que decidirá se oferece denúncia à Justiça. O crime de maus-tratos contra cães e gatos prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e a proibição da guarda dos animais.
Em entrevista exclusiva a A Plateia, Giovana Müller destacou que o entendimento da Polícia Civil é de que a intenção alegada pela investigada não afasta a responsabilidade criminal quando há emprego de violência desproporcional contra os animais, conforme previsto na legislação ambiental.
