O veto total do governador Eduardo Leite ao Projeto de Lei nº 599/2023, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni, avançou na tramitação da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (14). Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria foi distribuída para relatoria da deputada Luciana Genro, dando início à análise do veto no colegiado.
A definição da relatoria representa mais uma etapa do processo legislativo antes que o veto seja apreciado pelo plenário da Assembleia, onde os deputados decidirão se mantêm ou derrubam a decisão do Executivo.
O Projeto de Lei nº 599/2023 extingue a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), cobrança que, segundo Rodrigo Lorenzoni, perdeu sua razão de existir com a digitalização do documento.
Para o deputado, o avanço da tramitação é um passo importante para que a Assembleia volte a analisar uma matéria que já recebeu apoio unânime dos parlamentares. “Estamos trabalhando intensamente para que o veto seja votado e derrubado, permitindo que seja extinta essa taxa que perdeu sua função e que pesa injustamente no bolso dos gaúchos”, afirmou.
Rodrigo Lorenzoni destacou que o prazo final para apreciação do veto é 21 de agosto. “Seguimos articulando, dialogando e acompanhando cada etapa da tramitação. A Assembleia já demonstrou seu entendimento quando aprovou o projeto por unanimidade, e tenho confiança de que vamos trabalhar para derrubar esse veto e acabar com uma cobrança que não faz mais sentido”, concluiu.
Após a apresentação do parecer da relatora na CCJ, o veto seguirá para deliberação do plenário da Assembleia Legislativa, que terá a palavra final sobre a manutenção ou rejeição da decisão do governador.
