A Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livramento aprovou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (13), o recebimento da denúncia apresentada contra a vereadora Eva Coelho (PL), acusando-a de ter cometido uma infração político-administrativa, e quebra de decoro parlamentar. O resultado da votação que ocorreu ainda durante a manhã de hoje, autoriza a abertura de um processo, que poderá resultar na cassação do mandato.
A representação foi lida em plenário e submetida à votação dos vereadores, conforme estabelece o Decreto-Lei nº 201/1967, e o Regimento Interno da Câmara. O processo teve início após a votação de 15 parlamentares, que optaram pelo recebimento da denúncia, sendo apenas desfavorável o voto da própria Eva Coelho. Conforme o disposto no regulamento interno, o Vereador Antônio Zenoir, na condição de presidente da Câmara, não participa da votação na instauração de um processo.
A partir desta decisão, foi eleita a Comissão Processante, que será constituída pelos vereadores: Rafa Castro, Leandro Ferreira e Alexandra Mendes, que ficarão encarregados de analisar a denúncia, reunir provas, ouvir as partes envolvidas e elaborar um parecer ao final dos trabalhos.
Durante todo o procedimento, a vereadora terá garantidos os direitos ao contraditório e à ampla defesa. Após a conclusão da Comissão Processante, o parecer será encaminhado ao plenário, que decidirá, em votação, pela procedência ou improcedência da denúncia e, se for o caso, pela cassação do mandato.
Segundo a Vereadora Alexandra Mendes, escolhida como relatora do processo, a primeira reunião da comissão ocorrerá nesta terça-feira (14).
