A Justiça Eleitoral iniciou, neste mês de julho, uma nova etapa do calendário das Eleições 2026 com uma série de prazos voltados à organização do pleito e restrições destinadas a garantir a igualdade entre os candidatos. As medidas envolvem desde limitações impostas a agentes públicos até a preparação das seções eleitorais e dos sistemas de fiscalização.
Desde 4 de julho, órgãos e entidades da Administração Pública podem ceder servidores para atuar em apoio à Justiça Eleitoral, desde que haja solicitação dos tribunais regionais eleitorais e justificativa para a medida.
Na mesma data, também passaram a valer restrições para agentes públicos durante o período eleitoral. Entre as proibições estão a realização de publicidade institucional, determinadas nomeações e exonerações, a transferência voluntária de recursos públicos em situações vedadas pela legislação e a participação de pré-candidatos ou candidatos em inaugurações de obras públicas.
No dia 5 de julho, teve início o período permitido para a propaganda intrapartidária, destinada aos filiados que disputam a indicação da legenda nas convenções partidárias. A divulgação pode ocorrer apenas nos 15 dias anteriores à convenção e não pode utilizar rádio, televisão ou outdoors. Todo o material deve ser retirado imediatamente após o encerramento da convenção.
Já o dia 6 de julho marcou dois prazos relacionados à fiscalização do processo eleitoral. As entidades fiscalizadoras precisaram encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os códigos-fonte dos programas de verificação desenvolvidos por elas, acompanhados das informações necessárias para homologação. Também foi a data-limite para que o TSE analisasse pedidos do Ministério das Relações Exteriores para instalação de locais de votação no exterior fora de embaixadas, consulados ou repartições oficiais brasileiras.
A partir desta segunda-feira, 7, começou o prazo para publicação dos editais de nomeação de mesários e do pessoal de apoio logístico que atuará nas eleições.
Na sequência, o calendário prevê para 10 de julho a audiência pública do TSE com entidades interessadas em divulgar os resultados da votação. Já em 13 de julho, tem início o prazo para o cadastramento da agregação de seções eleitorais, etapa que integra a organização logística da votação em todo o país.
