O programa tem como objetivo incentivar ações desenvolvidas em parceria entre o Estado e as prefeituras para qualificar a arrecadação tributária, promover a educação fiscal e ampliar a participação da população em iniciativas como o Programa Nota Fiscal Gaúcha. O desempenho dos municípios influencia diretamente a composição do Índice de Participação dos Municípios (IPM), utilizado para definir parte dos repasses de ICMS realizados pelo Estado.
Além de Sant’Ana do Livramento, outros 23 municípios atingiram a pontuação máxima na avaliação. O resultado foi oficializado por meio da Portaria nº 031/2026 da Secretaria da Fazenda.
De acordo com a Receita Estadual, a educação fiscal teve papel importante no desempenho das cidades participantes. Entre as ações com maior participação dos municípios está a presença em seminários voltados à educação fiscal, que contabilizou pontuação para 371 cidades gaúchas. Também se destacaram iniciativas voltadas à aplicação prática da educação fiscal nas escolas.
A Receita Estadual analisou 105 recursos apresentados pelos municípios após a divulgação da pontuação provisória, publicada em abril deste ano. Após a revisão, foi divulgada a classificação definitiva.
O programa passará por alterações a partir do segundo semestre de 2026. Entre as mudanças previstas estão o aumento do peso das ações de educação fiscal na composição da pontuação, novos critérios de avaliação relacionados ao Programa Nota Fiscal Gaúcha e ajustes nos procedimentos de fiscalização do trânsito de mercadorias.
Segundo a Secretaria da Fazenda, as novas regras buscam ampliar a participação dos municípios e aperfeiçoar os mecanismos de acompanhamento das ações desenvolvidas em parceria com o Estado.
