A regularização fundiária é muito mais do que um ato burocrático: é a concretização do direito à moradia digna, previsto na Constituição Federal, e um passo fundamental para assegurar a segurança jurídica às famílias do Bairro Planalto. O Projeto Terra – Eu Sou COHAB, que realizará um mutirão de recebimento de documentação no próximo dia 12 de junho, representa essa importante missão social.
O direito à moradia é um dos pilares da dignidade da pessoa humana, princípio constitucional que orienta todo o ordenamento jurídico brasileiro. Garantir que cada família tenha seu imóvel regularizado é assegurar que ela possa viver com tranquilidade, acesso a serviços públicos e a possibilidade de investir no seu próprio patrimônio. A regularização fundiária, portanto, não é apenas uma formalidade, mas uma ferramenta de inclusão social e cidadania.
Nesse contexto, o Registrador de Imóveis assume um papel essencial como operador do Direito. Seu trabalho vai muito além da simples anotação de documentos: ele é o guardião da segurança jurídica das transações imobiliárias, garantindo que os direitos reais sejam respeitados e protegidos. Quando o registrador ultrapassa as paredes da serventia e participa ativamente de projetos como este mutirão, ele aproxima o cartório da comunidade, facilitando o acesso à regularização e contribuindo para a pacificação social. Esse tem sido o papel do Registro de Imóveis desde então, através da coordenação da Substituta da Oficial, Dra. Joslaine Valzelir Menezes Santos.
A parceria entre o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Prefeitura Municipal, Cartórios Extrajudiciais e, especialmente, a Secretaria de Habitação do Município e a SEHAB do Estado tem sido fundamental para o sucesso dessa iniciativa. A Secretaria de Habitação Municipal tem se destacado como um grande parceiro, promovendo a articulação necessária para que o mutirão aconteça de forma organizada e eficiente, beneficiando diretamente as famílias que ainda aguardam a regularização de seus imóveis.
O mutirão será realizado no dia 12 de junho, das 9h às 15h, na sede da Associação de Moradores do Bairro Planalto, em Sant’Ana do Livramento. É uma oportunidade única para os moradores entregarem a documentação necessária e darem um passo decisivo rumo à segurança jurídica e à concretização do direito à moradia.
