O debate sobre as emendas parlamentares voltou ao centro da política nacional. Pena que muitos dos que hoje reconhecem os problemas desse modelo tenham demorado tanto para perceber os danos que ele causou ao país.
As emendas nasceram como um instrumento legítimo de representação, permitindo que deputados e senadores levassem recursos para atender demandas locais. No entanto, ao longo dos anos, especialmente com a ampliação das emendas impositivas, esse mecanismo foi se transformando em uma poderosa ferramenta de distorção do processo orçamentário brasileiro.
O Orçamento da União deve refletir prioridades nacionais, planejadas pelo Executivo e aprovadas pelo Legislativo. Quando bilhões de reais passam a ser distribuídos por meio de negociações políticas, muitas vezes sem critérios técnicos claros, perde-se a capacidade de estabelecer uma estratégia de desenvolvimento para o país.
Mais do que isso, o sistema acabou afastando o Parlamento de sua principal missão constitucional: legislar. Deputados e senadores passaram a dedicar parte significativa de seu tempo à destinação, execução e fiscalização de recursos, assumindo funções que não são a essência do mandato parlamentar. O Congresso Nacional existe para debater os grandes temas do país, aperfeiçoar leis, fiscalizar os atos do Executivo e propor soluções para os desafios nacionais. Quando a lógica predominante passa a ser a disputa por fatias cada vez maiores do Orçamento, a atividade legislativa perde espaço e relevância.
Durante o período em que exerci o mandato de deputado federal, participei intensamente desse debate. Sempre procurei agir com responsabilidade, defendendo transparência, planejamento e o uso adequado dos recursos públicos. Nunca entendi a política como uma competição para definir quem leva mais recursos para sua base eleitoral, mas como um compromisso de construir soluções estruturantes para o Brasil.
É preciso reconhecer que o atual modelo contribuiu para enfraquecer o papel institucional dos Poderes. O Congresso passou a ter uma influência sem precedentes sobre a execução do Orçamento, enquanto o Executivo perdeu capacidade de coordenar políticas públicas nacionais. O resultado é um ambiente de permanente negociação, que muitas vezes privilegia interesses localizados em detrimento das grandes prioridades do país.
Fico satisfeito em ver que lideranças de diferentes campos políticos começam a admitir que o modelo atual se esgotou. Mas não deixo de registrar: pena que não tenham percebido isso antes. Talvez tivéssemos evitado muitos dos desvios institucionais que hoje comprometem a qualidade da nossa democracia, a eficiência do Estado e o verdadeiro papel do Poder Legislativo.
O Brasil precisa de reformas que fortaleçam as instituições, valorizem a boa política e devolvam ao Orçamento o seu verdadeiro propósito: servir ao interesse público. Da mesma forma, é necessário resgatar a vocação do Parlamento brasileiro, para que volte a concentrar seus esforços naquilo que a sociedade dele espera: legislar com qualidade, fiscalizar com independência e pensar o futuro do país.
Jerônimo Goergen
Advogado e ex-deputado federal
