As contas ordinárias de 2024 do Departamento de Água e Esgotos (DAE), receberam parecer pela irregularidade do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPC-RS). O documento, emitido no âmbito do processo nº 000885-0200/24-0, aponta um conjunto de falhas financeiras, administrativas e de governança que, segundo o órgão, comprometem a regularidade da gestão da autarquia no período analisado.
O parecer, assinado no processo relatado pelo conselheiro Alexandre Mariotti, atribui as inconformidades à diretora-presidente do DAE, Izabel Cristina da Cunha Alvarez. Além da rejeição das contas, o MPC defende a aplicação de multa e a comunicação formal dos fatos ao Procurador-Geral de Justiça e ao Procurador Regional Eleitoral.
Entre os apontamentos considerados mais graves está a insuficiência de caixa da autarquia. Conforme o relatório, o DAE encerrou o exercício com um déficit financeiro superior a R$ 12,5 milhões. A gestora argumentou que parte dos valores estava vinculada a recursos federais oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), mas a justificativa foi rejeitada pelo Ministério Público de Contas.
Segundo o parecer, despesas empenhadas sem a correspondente disponibilidade financeira não poderiam permanecer registradas sem cobertura de recursos. O entendimento adotado pelo órgão reforça que as despesas devem se adequar à arrecadação disponível, e não o contrário. O documento também mantém apontamentos relacionados à transparência e ao cumprimento de prazos legais. Foram identificados atrasos recorrentes na alimentação dos sistemas de controle utilizados pelo Tribunal de Contas do Estado, como o LicitaCon e o SIAPESweb. Em alguns casos, os envios ocorreram semanas após os prazos estabelecidos.
Para o MPC, a situação se torna ainda mais relevante porque parte das irregularidades já havia sido objeto de determinação anterior do Tribunal de Contas. O parecer destaca que o DAE foi orientado em processo anterior a corrigir falhas no envio de informações ao LicitaCon, mas os problemas persistiram mesmo após a decisão.
Na área patrimonial, o órgão identificou inconsistências nos levantamentos de bens móveis e divergências entre os registros físicos e contábeis da autarquia. O parecer sustenta que a situação compromete a confiabilidade das demonstrações patrimoniais e dificulta o acompanhamento adequado do patrimônio público.
Embora um dos apontamentos inicialmente levantados pela equipe técnica tenha sido afastado durante a análise, a maior parte das inconformidades foi mantida. Para o Ministério Público de Contas, o conjunto dos fatos demonstra não apenas um desequilíbrio financeiro isolado, mas uma sequência de falhas que afetam os mecanismos de controle interno, a transparência administrativa e o cumprimento das normas de gestão pública.
Ao final, o órgão ministerial manifesta-se pelo julgamento das contas como irregulares, pela aplicação de penalidade financeira à presidente do DAE e pela adoção de medidas para evitar a repetição das inconformidades nos exercícios seguintes.
A reportagem do Jornal A Plateia entrou em contato com a diretora-presidente do DAE, Izabel Cristina da Cunha Alvarez, para que se manifestasse sobre os apontamentos contidos no parecer do Ministério Público de Contas. Até o fechamento desta edição, não houve retorno.
